O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira que a mudança da meta fiscal deste ano será "muito ruim" e significa que o governo não conseguiu cumprir seu papel de cortar despesas.
"Pelo visto o governo vai anunciar um aumento da meta, o que é muito ruim e mostra que o governo não teve condições de executar seu próprio Orçamento cortando despesas", disse Maia durante participação em evento na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.
Segundo fontes ouvidas pela Reuters, o governo anunciará na segunda-feira novas e maiores metas de déficit primário, que passarão a 159 bilhões de reais tanto para 2017 quanto para 2018, mesma cifra obtida em 2016.
As metas ainda vigentes para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) são de um rombo de 139 bilhões de reais para este ano e 129 bilhões de reais para o próximo.
Maia disse ser contra a alteração na meta fiscal uma vez que o déficit mais elevado pode trazer implicações no endividamento do país, na confiança dos empresários e nas perspectivas de investimento.
"Fico desconfortável com o aumento da meta porque não é justo com a sociedade brasileira. Já temos déficit muito grande... sabemos que a crise econômica existe, houve redução de arrecadação, mas não é bom porque você sinaliza que o endividamento pode crescer e gerar dificuldade", afirmou.
Segundo o presidente da Câmara, conseguir aprovar a reforma da Previdência minimizaria os efeitos negativos do aumento do rombo fiscal, uma vez que os gastos previdenciários são o principal peso para as contas do governo.
Como a tramitação da reforma da Previdência está parada desde o início da crise envolvendo o presidente Michel Temer em consequência das delações da JBS, em maio, Maia reconheceu que será uma tarefa difícil aprová-la em setembro, mas disse que vai trabalhar para convencer os parlamentares de que sem mudança nas regras previdenciárias o caminho pode ser o aumento de impostos.
"O Parlamento tem que escolher os caminhos e tributar a sociedade não é o caminho, mas temos despesas obrigatórias que crescem todos os anos. Precisamos enfrentar as despesas obrigatórias para não aumentar impostos", afirmou Maia, reiterando, ainda, que a Câmara não vai apoiar o governo em nenhum tipo de aumento de impostos.
REFORMA POLÍTICA
Maia também avaliou como ruins algumas medidas aprovadas na comissão especial da Câmara para debater a reforma política.
Segundo ele, a criação de um fundo permanente para financiamento eleitoral dá uma sinalização negativa à sociedade em tempos de necessidade de ajuste fiscal, enquanto o modelo de voto majoritário para o Legislativo, conhecido como "distritão", precisaria de uma cláusula de desempenho para evitar a proliferação de mais partidos políticos.
Nesta semana, a comissão aprovou o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, a ser utilizado para o financiamento das campanhas. Segundo a proposta, o fundo será formado por 0,5 por cento das receitas correntes líquidas do Orçamento, o que corresponde hoje a cerca de 3,5 bilhões de reais.
"Se o fundo tivesse começo, meio e fim seria de melhor entendimento pela sociedade, mas permanente não é bom", avaliou.
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