O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), gravou nesta terça-feira (30/07) um vídeo para o ato organizado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em apoio ao jornalista Glenn Greenwald e ao site The Intercept Brasil.
Na mensagem, Maia defendeu a liberdade de expressão e afirmou que a Constituição determina o sigilo da fonte. O deputado comparou ainda os vazamentos cometidos por hackers e por agentes públicos e afirmou que os dois casos são ilegais.
"No país, no nosso Brasil democrático, no nosso Estado democrático de direito, o sigilo da fonte é um direito constitucional. A partir daí, temos que discutir, de fato, um hacker que pegou de forma ilegal, ilícita, criminosa, dados de terceiros. Precisa ser punido. Investigado, descoberto, e aí sim, punido", disse Maia.
No vídeo, o deputado lembra que agentes públicos que vazam informações sigilosas também estão cometendo crimes. "Todos os dois estão cometendo atos ilícitos", ressalta. Maia afirma ainda que assim como o agente público que repassa informações a meios de comunicação, o hacker também está protegido pelo sigilo.
"O sigilo da fonte é um direito democrático. Não é a favor do Glenn, mas é a favor da nossa liberdade de expressão", finalizou.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, e membros da Lava Jato estão envolvidos num escândalo que começou em 9 de junho, quando o Intercept, fundado por Greenwald, e outros parceiros da mídia começaram a divulgar reportagens que colocam em questão a imparcialidade da maior operação contra a corrupção no país.
As apurações apontam que Moro teria orientado procuradores da Lava Jato, indicado linhas de investigação e adiantado decisões enquanto era juiz responsável por analisar os processos do caso em primeira instância.
Se confirmadas, as denúncias indicam uma atuação ilegal do antigo magistrado e dos procuradores brasileiros porque, segundo a legislação do país, os juízes devem manter a isenção e, portanto, estão proibidos de auxiliar as partes envolvidas nos processos.
Moro e os procuradores da Lava Jato negam ter cometido irregularidades e fazem críticas às reportagens do Intercept, afirmando que são sensacionalistas e usam conversas que podem ter sido adulteradas e foram obtidas através de atos ilegais na internet.
Antes de se tornar alvo de vazamentos, Moro defendia a divulgação de informações sigilosas para a imprensa. O então juiz se envolveu diretamente no episódio da divulgação dos grampos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acelerou a derrocada do governo Dilma Rousseff, em março de 2016.
Na semana passada, a polícia brasileira prendeu quatro suspeitos de terem praticado pirataria cibernética contra autoridades do país. Um deles diz ter sido o responsável por enviar a Greenwald as mensagens obtidas em celulares hackeados.
Greenwald sempre afirmou ter recebido as mensagens de fonte anônima. Neste fim de semana, contudo, o presidente e alguns ministros exigiram sua prisão, alegando estarem certos que o jornalista estaria por trás dos ciberataques que deram acesso às mensagens.
"Talvez ele pegue uma cana aqui no Brasil", disse Bolsonaro. Na segunda-feira, representantes do governo reforçaram a ofensiva, acusando Greenwald de práticas ilegais para aquisição das gravações dos chats.
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