BRASÍLIA - Em manifesto lido da tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) em nome de mais de 160 entidades nesta quarta-feira, 3, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, repudiou os ataques sofridos pela Suprema Corte, afirmando serem "inadmissíveis" os "discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o Supremo Tribunal Federal". O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) participa da sessão.
Já em outro momento, sem ler o manifesto, Santa Cruz afirmou que a sociedade civil não aceita "milícias virtuais" e violência que busquem "calar ministros do Supremo". O presidente da OAB ainda ressaltou que quando um juiz se vir cercado de "ódio e intransigência", aí se "dirá que a democracia está em risco".
Em edição extra do Diário da Justiça Eletrônico, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, convocou a sessão solene para realização do ato, que conta com o apoio de entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Confederação Nacional do Transporte, Febraban, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical. De acordo com o comunicado, a entrega do manifesto em apoio ao STF foi solicitado pelo Conselho Federal da OAB.
O ato soma mais uma reação aos ataques e ameaças contra a Corte que, inclusive, ensejaram a abertura de um inquérito criminal por Toffoli. Uma das frentes da investigação apura a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais que tenham o objetivo de lesar a independência do Poder Judiciário.
No texto, as entidades afirmam que o Supremo Tribunal Federal é o "garantidor maior dos direitos dos cidadãos, as liberdades de imprensa, de religião e de expressão, sem as quais não se constrói uma Nação", entendendo que reafirmar a importância do STF é "defender a Constituição e as garantias nelas contidas". "A democracia e a convivência solidária não permitem um retrocesso institucional", diz.
"Com este manifesto, exaltamos a sociedade brasileira a defender o Supremo Tribunal Federal como instituição permanente, estável e indispensável para a construção de um país cada vez mais justo, solidário e responsável no presente dos brasileiros e brasileiras e as gerações futuras", diz.
Os ataques ao Supremo se intensificaram durante o último mês, quando o plenário decidiu que é competência da Justiça Eleitoral julgar crimes como corrupção quando há conexão com delito eleitoral. O entendimento do STF foi alvo de fortes críticas de representantes do Congresso e da força-tarefa da Lava Jato, e visto como uma derrota para a operação deflagrada em 2014. Foi na mesma semana deste julgamento que Toffoli determinou a abertura do inquérito, que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Antes da sessão, ao comentar o manifesto, Moraes afirmou a jornalistas que o ato "mostra a importância de preservar as instituições". "As pessoas podem criticar pessoas, mas não denegrir, querer fechar instituições. Isso além de ser contra a democracia é crime", disse o ministro, ressaltando o apoio da presidência da Câmara dos Deputados. Outro ministro, por outro lado, questionou reservadamente, em tom crítico, se a Corte precisaria de algum tipo de "apoio".
Durante sua fala na sessão, Toffoli afirmou que é preciso que o "diálogo construtivo e a transformação" assumam o lugar da "agressão e de ódio". O presidente da Corte fez uma menção direta a Maia sobre o "esforço" do presidente da Câmara em reconhecer a importância do diálogo, citando também o presidente da OAB.
Toffoli afirmou que é preciso ser firme na defesa do Supremo porque a Corte é a guardiã do pacto fundante no Brasil. "Ao fazermos isso, estamos defendendo a própria democracia, a liberdade e os direitos fundamentais", disse.
"É preciso que o diálogo construtivo e transformador assuma definitivamente o lugar da agressão e do ódio, que não devem entrar em nossa sociedade", continuou Toffoli, afirmando que "agora, mais do que nunca, sociedade civil e Poderes da República precisam seguir o caminho desse diálogo transformador" para buscar "o desenvolvimento do País, ao equilíbrio fiscal, à segurança e à redução das desigualdades sociais", completou o presidente.
Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), afirmou não ter "dúvidas que as coisas irão se acertar" no Brasil e que as reformas vão acontecer. Skaf ponderou, no entanto, que isso "tudo pode ser perdido" se não houver segurança jurídica no Brasil. "Não há investimento sem segurança jurídica", disse o presidente da Fiesp, ao defender o respeito ao Supremo.
"Nós dos setores produtivos temos muito respeito e consideração ao STF e as instituições", afirmou Skaf, afirmando serem necessários paz e entendimento entre os Poderes. "Que haja respeito entre todos, há um momento muito especial, novo governo foi eleito, que merece nosso voto de confiança, tem só três meses, novo Congresso", continuou Skaf, fazendo referência ainda à "competência" de Rodrigo Maia.
"Tenho certeza que o diálogo entre o novo Congresso e novo governo vai existir. Não tenho dúvida que as coisas vão se acertar, que as reformas vão acontecer, e o Brasil vai encontrar seu caminho", disse Skaf da tribuna da Corte.
A Fiesp é uma das entidades que assinam o manifesto em defesa do Supremo lido nesta quarta-feira pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.
Congresso. Antes das investigações contra os ataques à Corte, o STF já estava enfrentando outro embate, envolvendo iniciativas de senadores em criar uma CPI para investigar o chamado "ativismo judicial" nos tribunais superiores. Com alvo no STF, a CPI da "Lava Toga" acabou sendo arquivada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), no final de março. A primeira tentativa de levar a comissão adiante ocorreu ainda no mês passado, mas fracassou após três senadores recuarem e retirarem suas assinaturas. Na ocasião, conforme o Estado revelou, houve atuação de ministros do Supremo para convencê-los a não apoiar a CPI.
Além disso, está marcado para o dia 10 de abril o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância, onde o Supremo pode ou não manter o entendimento atual, que permite a execução antecipada da pena. Por outro lado, a Corte pode acabar não se defrontando com o tema agora, caso Toffoli aceite pedido da OAB para que o julgamento seja adiado.
