Técnicos e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) cogitam recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo do ano passado, em função do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com informações da Folha de S. Paulo. Com isso, as manobras fiscais realizadas para arrumar as contas de 2014 criaram novos riscos para a presidente Dilma Rousseff.
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No Congresso, integrantes da oposição apontam a decisão do TCU como novo fator para justificar a abertura de um processo de impeachment. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que, se for comprovada a participação de Dilma nas manobras fiscais, seu partido vai pedir o impeachment da presidente.
O TCU concluiu, na quarta-feira, que o governo desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal ao usar bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas com recursos do Tesouro. O tribunal cobrou explicações de 17 autoridades, mas não incluiu a presidente entre eles.
O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê punição ao gestor público por crime de responsabilidade.
