Em seu discurso inicial para Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Mauro Cid declarou que usaria o direito constitucional de permanecer em silêncio. A sessão continua com a inscrição de 23 oradores. O militar, no entanto, pode optar por não responder os questionamentos.
"Nesse momento, com o devido respeito às vossas excelências, passo a esclarecer os motivos da postura que adotarei ao longo dessa sessão. (...) Considerando a minha inequívoca condição de investigado, orientação da minha defesa e com base no habeas corpus concedido em meu favor pelo Supremo Tribunal Federal (STF), farei uso do meu direito constitucional à defesa", disse.
Ao ser questionado pela relatora da CPI, Eliziane Gama (PSD-MA), o tenente-coronel afirmou novamente que ficaria em silêncio. A pergunta era sobre a elaboração de cartões de vacinação falsos e a saída do militar, junto com sua família, para o exterior ainda no fim de 2022.
"Respeito o posicionamento de vossa excelência, mas reitero as minhas manifestações inciais. Em razão do escopo de tudo que estou sendo investigado, vou seguir a orientação da minha defesa técnica, e baseado em habeas corpus, e vou ficar em silêncio", declarou.
Mauro Cid já deixou de responder 10 perguntas
Após conseguir um habeas corpus via Supremo Tribunal Federal (STF), Cid se recusou a responder 10 perguntas da relatora Eliziane Gama (PSD-BA).
"Com todo respeito à Vossa Excelência, reitero minhas manifestações iniciais. Em razão do escopo do que sou investigado e orientado pela minha defesa técnica. Permanecerei em silêncio", respondeu Cid.
Depoimento
O tenente-coronel Mauro Cid foi vestido com a farda do Exército para prestar depoimento nesta terça-feira, 11, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. O militar será questionado sobre a sua relações com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no período em que trabalhou para ele como ajudante de ordens da Presidência. Cid está preso há 68 dias no Batalhão da Polícia do Exército em Brasília.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é investigado em oito inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Polícia Federal (PF), sendo que um deles apura a sua participação nos atos golpistas do início deste ano. Em seu discurso na abertura da sessão, Cid se defendeu das acusações a que responde por ter recebido pedidos de oficiais militares para fazer chegar a Bolsonaro apelos para a aplicação de um golpe de Estado.
"Não estava na minha esfera de atribuições analisar propostas e decretos trazidos por ministros, autoridades e apoiadores. Não participava do processo de decisão pública", afirmou. "Na prática, a função de ajudante de ordens consistia nas funções de secretariado executivo do presidente", argumentou.
Cid ainda usou o discurso para se descolar de Bolsonaro e afastar do ex-presidente a responsabilidade por seus atos. O militar afirmou que o seu vinculo empregatício era com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e que a sua nomeação ao cargo de ajudante de ordens não passou por "indicação política" porque a função é tradicionalmente exercida por pessoas indicadas pelas Forças Armadas, conforme definido por decreto presidencial. "O ajudante de ordens é a única função pessoal do presidente que não é de sua escolha", disse Cid.
Acompanhe o depoimento de Mauro Cid
Os deputados e senadores da CPMI querem saber por que Cid decidiu viajar para uma cidade próxima à que Bolsonaro escolheu para passar a sua estadia nos Estados Unidos.
Cid também não escapará de ser questionado sobre o motivo de ter fraudado os cartões de vacinação da família Bolsonaro. Foi a adulteração dos dados do ex-presidente e de seus familiares no sistema de informações do Ministério da Saúde que levou Cid à prisão por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado identificou a fraude enquanto investigava suspeitas de participação do ex-ajudante de ordens em movimentos golpistas.
No âmbito dessa investigação, a Polícia Federal (PF) encontrou no celular de Mauro Cid o roteiro para um "golpe de Estado". O documento, distinto do que foi apreendido na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, dá um passo a passo em oito etapas para que as Forças Armadas assumam o comando do País diante da derrota do ex-presidente nas urnas.
Requerimentos
Antes do início da sessão os parlamentares analisaram um bloco de 197 requerimentos, dos quais 96 foram aprovados. Os parlamentares firmaram acordo para aprovar todos os documentos que solicitam informações a órgãos públicos e excluíram os pedidos de novas convocações.
A lista de requerimentos aprovados inclui quebras de sigilo bancário, telefônico e fiscal dos investigados George Washington, coronel de Polícia Militar (PM) Jorge Eduardo Naime, coronel de Exército Jean Lawand e do tenente-coronel Mauro Cid. Os parlamentares também aprovaram a quebra de sigilo de empresas, como a Combat Armor de venda de armas e munições.
