O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira (24) que o governo está convicto da importância das medidas do ajuste fiscal e que o País depende do aprovação dos cortes para retomar o crescimento. Segundo Mercadante, o Congresso Nacional é um poder independente e vai votar as medidas como “achar que deve”, mas o governo não vai voltar atrás nas propostas.
Entre as medidas do ajuste fiscal que dependem de aprovação do Congresso, estão as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que restringem o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas e o projeto de lei que altera as alíquotas e reduz as desonerações da folha de pagamento.
“O governo tem absoluta prioridade e total compromisso com o ajuste fiscal. Não procedem as informações de que – seja em relação ao presidente Lula (Luiz Inácio Lula da Silva), seja em relação ao Partido dos Trabalhadores – o governo esteja flexibilizando o ajuste”, disse Mercadante em entrevista após participar de reunião com a presidenta Dilma Rousseff e mais dez ministros.
“O ajuste é essencial, precisa ser discutido em sua profundidade. E por que precisa ser aprovado? Porque quanto mais rápido for o ajuste, mais rápido vamos retomar o crescimento”, avaliou.
Mercadante disse que o governo, com participação da equipe econômica, está negociando a aprovação das medidas com lideranças parlamentares e que vai usar “todos os argumentos” para que as propostas passem no Congresso.
“O Congresso Nacional é um poder independente. Ele vai votar como achar que deve votar. A convicção do governo é que as medidas foram discutidas com muita profundidade, elas têm consistência, têm fundamentações que são muito estruturais para o País, são indispensáveis à economia brasileira. É isso que estamos defendendo”, argumentou.
Segundo ele, com o ajuste nas contas, o governo pretende “gastar menos e gastar melhor, com mais austeridade”. O ministro reconheceu que governo “desonerou demais num passado recente” e agora tem que reduzir subsídios para retomar o crescimento da economia a manter o equilíbrio fiscal.
O ministro repetiu declarações da presidenta Dilma Rousseff de que as medidas do ajuste fiscal são temporárias e necessárias diante de dificuldades conjunturais. Segundo ele, os cortes são um “sacrifício indispensável e passageiro”.
Na reunião de hoje, Dilma também reiterou aos ministros que os cortes no Orçamento serão definidos após análise de programas de cada ministério para não contingenciar recursos de projetos prioritários do governo, segundo Mercadante. “Cada ministro deve apresentar suas prioridades, estabelecer o que é essencial, as entregas importantes que estão em andamento, prever projetos essenciais, de forma que o contingenciamento não prejudique o que é essencial, fundamental no governo”.
