A reforma da previdência dos militares, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda em dezembro de 2019, transformou-se em atalho para turbinar os salários de militares às vésperas de passarem para a reserva. O caminho para isso é a realização de cursos de "aperfeiçoamento", que garantem hoje aumento de rendimentos de 66%.
O movimento se concentra na Marinha. Dados oficiais do próprio Ministério da Defesa indicam que, entre 2019 e agosto de 2022, 4.349 oficiais e suboficiais da Marinha concluíram curso de aperfeiçoamento para "Assessoria em Estado-Maior para Suboficiais", que duram, em média, oito semanas.
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Desse número, 1.932 militares já se aposentaram, e outros 178 estão em processo de transição para a reserva. Isso significa que 48% dos oficiais e suboficiais que passaram pelos treinamentos não prestam mais serviços ao País.
Por trás dessa corrida estão os repasses que Bolsonaro criou no fim de 2019. Os cursos com "adicional de habilitação" são divididos em cinco categorias. Cada uma concede diferentes porcentuais de acréscimo sobre o soldo do militar, sendo que duas categorias consideradas como de "Altos Estudos" liberam os maiores valores. Até 2019, a categoria 1 de "Altos Estudos" aumentava os salários pagos aos militares da Marinha em 30%, por exemplo. Com a lei de Bolsonaro, esse aumento passou de 54%, no ano passado, para 66% desde julho de 2022. A partir de julho de 2023, o porcentual chegará a 73%.
Para Acacio Miranda da Silva Filho, doutor em Direito Constitucional, isso configura desvirtuamento da proposta de aprimoramento do servidor. "É claramente algo imoral, mas é legal, porque passou a ser previsto. Então, devem ser criados pelo Congresso mecanismos mais claros e objetivos. É preciso que haja, por exemplo, uma carência mínima depois da realização do curso. Além disso, que a oferta do curso seja condizente com a função exercida por aquele servidor."
TCU
As informações do Ministério da Defesa foram encaminhadas ao deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), após o parlamentar receber uma denúncia anônima. Vaz fez uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Corte investigue indícios de irregularidades na concessão dos cursos.
"As respostas enviadas pelo Ministério da Defesa não apenas confirmaram as denúncias recebidas, mas também revelaram que o governo instrumentalizou esse benefício", disse o deputado. "A denúncia indica que o adicional se tornou uma ferramenta para acrescer as remunerações dos oficiais e suboficiais da Marinha ligados ao Alto Comando, antes de eles irem para a reserva."
Procurados, nem o Ministério da Defesa nem a Marinha se pronunciaram sobre o tema até a conclusão desta edição.
