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A ministra Cármen Lúcia, do STF, confrontou o advogado de Alexandre Ramagem sobre uma fala que atribuía à Abin a responsabilidade pela fiscalização das urnas, destacando que essa função é do TSE, durante análise de denúncia da PGR contra integrantes do Núcleo 1 do golpe.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu a palavra durante a fala do advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que representa o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), em sua apresentação de defesa, na primeira sessão de análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que ocorre nesta terça-feira, 25. A magistrada quis confirmar o dito por Pinto para então corrigi-lo.
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Ela pediu para que ele repetisse uma fala que havia feito sobre a fiscalização das urnas ser de responsabilidade da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), quando na verdade, esse trabalho é de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para fazer o questionamento, a ministra pediu autorização ao relator Alexandre de Moraes. "Apenas porque Vossa Excelência disse que é dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas no processo eleitoral. É essa frase que eu anotei aqui, é essa frase que Vossa Excelência disse, que eu anotei aqui?", questionou a ministra ao advogado.
"Eu disse que essa função se relaciona às funções da Abin, cuidar, zelar pela segurança do processo eleitoral, porque é um tema de soberania", respondeu Pinto, que emendou um pedido de desculpa. A ministra Cármen Lúcia novamente pontuou: "Urnas são de outro poder. Só para ter certeza do que eu anotei do que os senhores advogados falam."
O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto foi o primeiro a falar dentre as defesas dos oito acusados do chamado Núcleo 1 do golpe pela denúncia da PGR. Ele afirmou que, segundo a denúncia, Ramagem é apontado como alguém que "teria atuado na construção de uma mensagem atentatória à credibilidade das urnas eletrônicas." Porém, o advogado sustentou que o atual deputado não criou nenhuma fala nova sobre as urnas, que já eram disseminadas anteriormente como pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"São indícios extremamente tímidos, singelos, da prática de um crime muito grave, da efetiva atuação do indiciado na construção de uma mensagem deletéria às urnas eletrônicas", defendeu. O advogado também sustentou que Ramagem estaria muito envolvido em sua campanha para as eleições de 2022 para o Congresso Nacional durante o período analisado pela investigação e, por isso, não teria como estar numa trama golpista.
