O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira que o monitoramento de informações faz parte da prática comum de todos os governos e que não há novidade nos episódios de espionagem promovidos pelo governo dos Estados Unidos. De acordo com o ministro, “a grande novidade” é o fato de Edward Snowden, um ex-funcionário de empresa que presta serviço para a Agência Norte Americana de Inteligência (CIA, da sigla em inglês), ter feito denúncias.
“Notícias a respeito de monitoramento em massa, sistema de escuta telefônica ou interceptação de dados, e-mails, acontecem há muito tempo em publicações alternativas ou mesmo em grandes veículos da mídia internacional. Acho que todos nós acompanhamos isso achando que não há novidade a respeito”, disse o ministro em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado.
Apesar de se mostrar condescendente, Paulo Bernardo disse que o Brasil e o mundo não podem deixar de discutir o caso, especialmente levando o tema ao alcance de órgãos multilaterais, como a Organização das Nações Unidas (ONU).
“Essa é uma oportunidade para o Brasil e todo o mundo ter conhecimento desses fatos. Não podemos deixar de ficar indignados com essa xeretagem em nível mundial. Não é anormal que os Estados mantenham segurança nas redes, mas não é aceitável invadir a privacidade dos cidadãos”, acrescentou.
O ministro citou uma conversa com autoridades americanas no fim do ano passado, onde elas teriam dito que um organismo multilateral abriria espaço para que governos de alguns países “bisbilhotassem” seus cidadãos. “O triste é que, apenas seis meses depois disso, ficamos sabendo que os próprios americanos têm feito isso nos últimos anos”, disse.
Paulo Bernardo reiterou o que já havia sido dito ontem pelo ministro Antônio Patriota, das Relações Exteriores, de que é preciso levar a discussão das regras da internet em âmbito global. “Nós precisamos de tratados internacionais sobre isso. O que temos observado é que os Estados Unidos sistematicamente se recusam a discutir”, afirmou.
Ciente das fragilidades e vulnerabilidades dos sistemas e redes de computadores, Paulo Bernardo afirmou que informações estratégicas para o governo brasileiro não são tratadas por e-mail e que existe preocupação em relação ao vazamento de informações sobre a camada de produção do pré-sal que terá a primeira licitação em outubro. “Vai mandar um e-mail secreto para um colega? Pode tirar o cavalinho da chuva. Vai mandar pelo Gmail? Já vai a cópia para lá”, disse o ministro.
Paulo Bernardo disse ainda que o que mais preocupa o governo é a possibilidade de empresas brasileiras terem repassado informações sigilosas e a existência de uma base dos Estados Unidos de coletas de dados no Brasil. “Acho difícil que as empresas brasileiras estejam envolvidas nisso porque teria vazado antes. Mas, se houve participação, o inquérito da Polícia Federal vai responder. (As empresas) não vão dizer que cometeram crime”, disse o ministro.
Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.
Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.
Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.
O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.
Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal tambéminstaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.
Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
