A Polícia Federal (PF) indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), em um inquérito que apura suspeitas de desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação de ruas em Vitorino Freire, município localizado no interior do Maranhão. A prefeita da cidade é Luanna Rezende, irmã de Juscelino, que foi temporariamente afastada do cargo no ano passado. Ela retomou o mandato após decisão do ministro Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
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A PF concluiu que o ministro das Comunicações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) integra uma organização criminosa e cometeu o crime de corrupção passiva relacionado a desvios de recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.
O ministro foi formalmente indiciado sob suspeita de participação nos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O processo em andamento no STF estava sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, mas foi transferido para a ministra Rosa Weber em setembro do ano passado. Com a aposentadoria de Rosa, a relatoria passou para o ministro Flávio Dino, que foi adversário político de Juscelino no Maranhão. Antes de assumir o cargo na Corte, Dino havia mencionado a algumas pessoas próximas que poderia se declarar impedido de julgar o caso.
Em nota durante a operação da PF que investigava o caso no ano passado, o Ministério das Comunicações declarou que Juscelino é "alvo de uma acusação infundada" e é "o principal interessado na elucidação deste caso".
"Sua conduta sempre foi pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos públicos para melhorar as condições de vida da população mais pobre", diz o texto enviado pela pasta.
Polêmicas
Os escândalos envolvendo o nome de Juscelino Filho impactaram o governo Lula e dividiram aliados. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu o afastamento de Juscelino, o que levou a críticas dos líderes do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), e no Senado, Efraim Filho (PB). Já o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, porém, afirmou que Juscelino deve ter espaço para se defender.
A seguir, relembre as denúncias e escândalos envolvendo o ministro:
Avião da FAB
Segundo reportagem do Estadão, Juscelino Filho utilizou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e recebeu diárias para participar de leilões de cavalos de raça que chegam a valer mais de R$ 1 milhão.
No fim de tarde de uma quinta-feira, 26 de janeiro, Juscelino saiu de Brasília com destino a São Paulo para uma viagem que justificou como "urgente". Seus compromissos oficiais somaram duas horas e meia. Da tarde de sexta até o retorno na segunda-feira, dia 30, o ministro - que é apaixonado por cavalos - se dedicou a agenda inteiramente privada: assessorou compradores de animais, promoveu um dos seus, recebeu o 'Oscar' dos criadores e inaugurou praça em homenagem a um cavalo de seu sócio.
Sócio de haras
Gustavo Gaspar, sócio do haras de Juscelino Filho, era funcionário fantasma enquanto trabalhou na liderança do PDT no Senado Federal, revelou o jornal O Estado de S. Paulo. Após questionamentos da reportagem, Gaspar foi realocado para outro cargo.
Nos registros do Senado, Gustavo Marques Gaspar aparece como funcionário comissionado no Gabinete de Liderança do PDT com salário de R$ 17,2 mil. A reportagem esteve no local, porém, não o encontrou e também ninguém soube informar sobre o seu paradeiro.
Asfalto para fazenda
A primeira denúncia envolvendo Juscelino Filho surgiu no final de janeiro deste ano. Na ocasião, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou que o ministro utilizou R$ 5 milhões do orçamento secreto para levar asfalto até propriedades de sua família em Vitorino Freire (MA), incluindo uma fazenda da qual é dono. As informações foram reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira, 30.
De acordo com a reportagem, Juscelino direcionou recursos do orçamento para a cidade onde sua família tem influência. Sua irmã, Luanna Rezende (União Brasil), é prefeita do município. Para a obra, foram contratadas uma empresa de um amigo de longa data do ministro e um engenheiro cuja indicação veio de seu grupo político.
Dados falsos
Outra denúncia do jornal foi documentos com dados falsos que Juscelino apresentou para justificar 23 viagens de helicóptero durante as eleições de 2022.
Em prestação de conta à Justiça Eleitoral, Juscelino - que fez campanha para deputado federal - levou os nomes de três pessoas que ele identificou como "cabos eleitorais", mas a reportagem apurou que se trata de uma família, um casal e uma menina de dez anos, natural de São Paulo e sem relação com o político.
As viagens de helicóptero foram apresentadas para justificar o gasto de R$ 385 mil do Fundo Eleitoral para a campanha de Juscelino como deputado, mas a família cujo nome aparece nos documentos nega até mesmo conhecer o ministro. “Isso aí está errado, provavelmente é uma fraude. Não tenho nenhuma ligação com campanha nem com político no Maranhão”, afirmou Daniel Andrade, que aparece na documentação.
Andrade afirmou já ter usado o serviço da empresa aérea que aparece na documentação, mas para realizar viagens dentro do Estado de São Paulo, e não para o Maranhão, como consta no material enviado à Justiça Eleitoral. “Provavelmente, usaram meu nome e puseram na comprovação de despesas. Eles pegaram a lista de passageiros do voo que eu voei e replicaram", acrescentou.
Na prestação de contas, a campanha de Juscelino afirma, entretanto, que "todos os voos foram feitos em prol da campanha eleitoral, bem como todas as pessoas que constam nos relatórios prestaram serviços diretamente à campanha”.
Entre as viagens de helicóptero na documentação, está passagens por várias cidades do Maranhão, como Vitorino Freire, município que há anos tem influência política da família de Juscelino.
Recontratação de bolsonaristas
Juscelino Filho também recontratou nove servidores demitidos pelo atual governo e que ocuparam cargos estratégicos na gestão de Jair Bolsonaro (PL) para cargos importantes em seu ministério. A ação foi contra ordens dadas pelo atual presidente Lula, que cobra de seus ministros uma “desbolsonarização” das pastas.
