Ministros indicados por Lula divergem em ação sobre propina na 1ª sessão juntos no STF

Flávio Dino votou pela continuidade de ação que acusa advogado por lavagem de dinheiro e exploração de prestígio

28 fev 2024 - 16h55
(atualizado às 18h12)
Flávio Dino, então ministro da Justiça, na cerimônia de posse de Cristiano Zanin
Flávio Dino, então ministro da Justiça, na cerimônia de posse de Cristiano Zanin
Foto: Wilton Júnior/Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta terça-feira, 27, um habeas corpus que pedia o arquivamento de uma ação penal contra um advogado acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e exploração de prestígio. O julgamento na Primeira Turma, que reúne cinco dos 11 ministros da Corte, foi a primeira ocasião que uniu de forma presencial Flávio Dino e Cristiano Zanin, os dois indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no atual mandato. No primeiro encontro dos dois, os votos de cada um divergiram entre si.

O caso tramita em segredo de Justiça e envolve a suspeita de que um advogado operava para comprar decisões de magistrados no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Pernambuco, mas que atende a outros Estados. A acusação envolve o pagamento das propinas para decisões em favor de um ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN).

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O julgamento estava empatado em 2 a 2, com votos de Zanin e Luiz Fux, relator, pelo arquivamento da ação penal, e de Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia pelo prosseguimento da ação. No primeiro voto proferido em uma sessão presencial no Supremo, Dino divergiu do relator, desempatou o caso e o habeas corpus foi rejeitado.

Os ministros divergiram sobre a tipologia do crime, ou seja, sobre o delito atribuído ao acusado. Em delação premiada, um colaborador do esquema revelou ter feito repasses a advogados para que fossem compradas decisões do TRF-5.

Ao receber o conteúdo da delação, a Justiça retirou a acusação de corrupção ativa, mantendo apenas a de lavagem de dinheiro e exploração de prestígio. Esse entendimento foi mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a defesa recorreu ao STF para anular os demais delitos citados na delação.

Dino mantém entendimento de instâncias inferiores

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Para Fux e Zanin, a delação questionava atividades corriqueiras à advocacia, como visitas do advogado ao tribunal e troca de mensagens com clientes. Segundo Moraes e Cármen Lúcia, a acusação estava pautada em elementos reais, cabendo a provação da veracidade do material ao processo penal.

Dino destacou em seu voto que desejava manter os entendimentos das instâncias judiciais inferiores, que haviam elencado, segundo o ministro, "reconhecimento da justa causa e de requisitos" para a acusação.

Primeiros votos de Dino

O voto no habeas corpus foi o primeiro de Dino proferido de forma presencial. Ele já havia votado no plenário virtual pela "repercussão geral" da decisão que reconhece vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas de entregas e transporte. Nesta quarta-feira, 28, Dino participa pela primeira vez do plenário presencial.

Zanin e Dino foram as duas indicações de Lula no atual mandato. Além deles, o petista já havia indicado, em mandatos anteriores, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Não haverá uma terceira nomeação até a próxima eleição presidencial: o próximo a se aposentar é Luiz Fux, em abril de 2028.

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