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O sigilo da delação do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, foi derrubado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 19.
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Conforme o ministro, nesta fase processual "não há necessidade de manutenção de manutenção do sigilo", já que a denúncia já foi oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e é preciso manter "a garantia do contraditório e da ampla defesa" dos denunciados. Logo, todos os 34 investigados poderão ter acesso à delação firmada entre Cid e a Polícia Federal em 2024.
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Além disso, Moraes notificou Bolsonaro e os demais denunciados a se manifestarem em até 15 dias com relação às declarações feitas pelo tenente coronel no acordo firmado junto a PF.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022 foi apresentado ao STF nesta terça-feira, 18. A acusação inédita foi baseada no inquérito que investigou o ex-presidente e seus principais aliados e auxiliares, como os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, dois generais da reserva do Exército.
Em nota, a defesa de Bolsonaro afirma que o ex-presidente "jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam". Também alegou ter recebido com "estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República"
Entenda a denúncia da PGR
Bolsonaro foi denunciado pelos crimes de liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união e deterioração de patrimônio tombado.
Além do ex-presidente, a PGR também denunciou nesta terça-feira, 18, o ex-ministro general Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros 31 pelos crimes de:
- Golpe de Estado;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Organização Criminosa.
O objetivo, segundo o relatório, era estabelecer uma "falsa realidade de fraude eleitoral" para que sua derrota não fosse interpretada como um acaso e servir de "fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022".
A investigação aponta ainda que a o ex-presidente tinha conhecimento de um plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
