Moraes determina que delegado apontado como mentor da morte de Marielle seja ouvido pela PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o delegado Rivaldo Barbosa, apontado como principal mentor do atentado que vitimou a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, seja ouvido pela Polícia Federal. 

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Na última semana, Barbosa enviou bilhete com uma súplica a Moraes para prestar depoimento. “Ao Exmo. Ministro, por misericórdia, solicito que V.Exa. faça os investigadores me ouvirem, pelo amor de Deus”, escreveu o delegado de Polícia Civil, preso desde 24 de março.

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O pedido foi escrito no verso de uma intimação, entregue a Barbosa na Penitenciária Federal de Brasília na última segunda-feira, 20.  

“Senhor delegado, e encaminho-lhe os termos da decisão de cópia anexa para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento, no sentido de proceder à oitiva do denunciado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior no prazo máximo de 5 (cinco) dias, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo”, decidiu Moraes. 

O delegado já havia solicitado a Moraes para depor à PF. Em petição ao STF, ele afirma que ainda não foi ouvido pela investigação. Barbosa também pediu que sua mulher seja ouvida no processo. A PF aponta que ela teria usado empresas de fachada para supostamente lavar dinheiro, atuando como 'testa de ferro' de Barbosa.

Barbosa está preso desde 24 de março, sob a acusação de, além de planejar a morte de Marielle, proteger os mandantes do crime. A operação também cumpriu mandados de prisão contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão.

Moraes nega soltura de delegado

No dia 18 de maio, Alexandre Moraes negou o pedido da defesa de Rivaldo Barbosa e manteve o réu em prisão preventiva. 

A decisão de Moraes está em conformidade com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou que a "prisão deve ser mantida, pois Rivaldo Barbosa não apresentou nenhuma mudança fatídica ou jurídica apta a alterar o panorama da decisão judicial que deferiu a custódia máxima".

O órgão também argumentou que, além de o acusado ter ajudado a planejar o crime, ele "empreendeu esforços a fim de evitar o avanço da investigação" e, se liberto, pode voltar a atrapalhar o processo penal e recorrer a 'contatos' na milícia.

"Importante ressaltar, ainda, que, segundo apurado, Rivaldo mantém relações ilícitas com os principais milicianos e contraventores do Estado do Rio de Janeiro. Sua libertação, aliada ao poderio econômico de que dispõe e dos contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro, poderá frustrar a própria aplicação da lei penal e comprometer a instrução criminal", diz a PGR.

Por que Marielle foi morta?

As investigações indicam que o planejamento da execução teria começado no segundo semestre de 2017, após uma "descontrolada reação" de Chiquinho Brazão devido à participação de Marielle na votação do Projeto de Lei Complementar 174/2016. 

A proposta, de autoria de Chiquinho Brazão quando ainda era vereador, dispunha sobre a regulamentação fundiária de loteamentos e grupamentos existentes nos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena e Itanhangá, assim como nos bairros da XVI RA – Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. 

A presença de Marielle junto a comunidades em Jacarepaguá era o que mais atrapalhava os interesses dos irmãos. Na região, em sua grande parte dominada por milícias, se concentrava relevante parcela da base eleitoral da família Brazão.

Também foram identificados diversos indícios do envolvimento dos Brazão com atividades criminosas, incluindo as relacionadas com milícias e 'grilagem' de terras. Ficou, então, delineada a divergência no campo político sobre questões de regularização funciária e defesa do direito à moradia. No caso, Marielle queria utilizar esses territórios para fins sociais e a construção de moradias populares.

*Com informações de Estadão Conteúdo.

Quem é a família Brazão, citada em delação do caso Marielle