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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou às empresas Meta e X o envio dos dados de contas usadas pelo blogueiro Allan dos Santos. As companhias devem enviar a documentação em até 10 dias à Polícia Federal, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
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A decisão de Moraes atende ao pedido da PF no âmbito da investigação sobre fake news contra a jornalista Juliana Dal Piva. O magistrado também proibiu Santos, em medida anterior, de criar novas contas em redes sociais.
Na petição, os investigadores solicitam os dados de quem criou outro perfil no nome de Allan dos Santos no Instagram, além das postagens dessa conta e de uma no X, feitas entre junho de 2024 e fevereiro deste ano. Ambos os perfis foram bloqueados.
Com dois mandados de prisão expedidos, Allan dos Santos está foragido nos Estados Unidos, onde mora desde 2020. O blogueiro também é alvo de uma investigação da PF que apura ataques e a exposição de dados de investigadores em casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
Não há perspectiva para a extradição do blogueiro dos EUA, uma vez que a Justiça norte-americana não considera as postagens que moveram a denúncia no Brasil como criminosas.
O imbróglio judicial chegou à corte federal dos EUA, após Moraes determinar a derrubada de perfis de Allan dos Santos em diferentes plataformas.
As decisões do ministro do STF também moveram o legislativo norte-americano. O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou, no fim de fevereiro, um projeto de lei que visa impedir a entrada de autoridades estrangeiras acusadas de "promover censura ao direito à liberdade de expressão a qualquer cidadão estadunidense, em solo americano".
Batizada de Sem Censores em Nosso Território, a medida foi inspirada nas ações do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de abril de 2024, quando determinou o bloqueio de mais de 150 perfis em redes sociais, incluindo pessoas baseadas nos EUA, associados a atividades antidemocráticas, como Allan dos Santos.
