O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu multa de R$ 15 mil por cada dia que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) se recusar a colocar a tornozeleira eletrônica.
Moraes também determinou o bloqueio das contas do parlamentar e mandou abrir uma investigação para apurar se ele cometeu crime de desobediência ao descumprir a ordem judicial do STF.
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A decisão diz que Daniel Silveira ‘tenta se valer das dependências’ da Câmara dos Deputados como forma de ‘indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo’.
Ele foi abordado mais cedo pela Polícia Federal (PF) e a Polícia Penal do Distrito Federal no plenário da Câmara.
“Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, diz um trecho da decisão.
Moraes ainda determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determine data, horário e local para a instalação da tornozeleira. Mais cedo, Lira condenou o que chamou de ‘uso midiático’ da Casa Legislativa, mas também afirmou que a ‘inviolabilidade’ do plenário é sagrada e pressionou o STF a resolver o impasse em julgamento colegiado.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes ironizou a estratégia de Daniel Silveira. O deputado prometeu que dormiria no plenário, para impedir o cumprimento da decisão, mas acabou indo para seu gabinete no meio da madrugada.
“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, escreveu o magistrado.
O ministro reiterou que, em um primeiro momento, ‘não houve necessidade de se oficiar’ a Câmara dos Deputados. Isso porque o uso da tornozeleira não vai impedir o exercício do mandato, já que Daniel Silveira foi autorizado a viajar de Petrópolis (RJ), onde mora, para cumprir compromissos parlamentares em Brasília.
Moraes também pediu ao ministro Luiz Fux, presidente do STF, que convoque um julgamento extraordinário no plenário virtual do tribunal, com início e término na próxima sexta-feira, 1, para que os ministros decidam se mantém ou não os termos da decisão individual dada por ele nesta noite.
A primeira ordem para que Daniel Silveira voltasse a ser monitorado por tornozeleira eletrônica foi publicada no último sábado, 26. Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão afirmou que o deputado descumpriu medidas cautelares impostas quando foi autorizado a deixar a prisão. A PGR também apontou que o parlamentar vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o STF e seus membros.
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