O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira o Facebook do Brasil a pagar 1,92 milhão de reais por descumprimento de decisão anterior que havia ordenado o bloqueio mundial de contas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e intimou o presidente do grupo no país, Conrado Lester.
Na decisão, Moraes determina ao presidente do Facebook do Brasil efetuar o pagamento da multa em até 15 dias e cumprir imediatamente o bloqueio dos perfis para impedir que pudessem ser acessados por meio de endereços de IP de fora do país.
Em caso de novo descumprimento da decisão, o ministro do STF decidiu elevar a multa de 20 mil reais diário por conta para 100 mil reais por dia.
A nova decisão de Moraes é mais um capítulo do caso envolvendo ordem de mandar bloquear 12 contas do Facebook de bolsonaristas e 16 do Twitter em todo o mundo. Ele havia considerado que sua última decisão havia sido cumprida apenas parcialmente no âmbito do inquérito das fake news.
O ministro do STF disse que não se está discutindo a questão da jurisdição nacional sobre o que é publicado e visualizado na rede social no exterior, mas sim a "divulgação de fatos criminosos no território nacional, por meio de notícias e comentários por contas que se determinou o bloqueio judicial".
"Ou seja, em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de suas mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem", disse.
"O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento", completou.
Mais cedo nesta sexta-feira, o Facebook informou, por meio de nota, que respeita a lei dos países onde atua, mas que irá recorrer ao STF contra a decisão de Moraes. A empresa informou considerar que a "lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições".
Procurando pela Reuters sobre a nova decisão de Moraes, o Facebook do Brasil não se manifestou de imediato.
O Twitter também informou em nota que irá recorrer da decisão anterior do ministro porque "considera a determinação desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil", embora tenha ressaltado que não lhe cabe defender e legalidade dos conteúdos postados ou a conduta das pessoas bloqueadas.
As contas suspensas incluem nomes como Sara Geromini, conhecida como Sara Winter, que organizou um grupo paramilitar de defesa do governo; Allan dos Santos, dono do blog bolsonarista Terça Livre; o presidente do PTB, Roberto Jefferson; e o dono de redes de lojas Havan, Luciano Hang, entre outros.
A determinação da suspensão das contas foi feita por Moraes dentro do inquérito das fake news, sob o argumento de "interromper discursos criminosos de ódio".
No fim de semana, Bolsonaro anunciou em suas redes sociais que havia acionado a Advocacia-Geral da União para entrar com uma ação no Supremo pedindo a suspensão do bloqueio das contas.
