O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na tarde desta quarta-feira, 3, o sigilo da decisão que autorizou as operações de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento em que autoriza a operação desta quarta, Moraes afirma que é "plausível" a "linha investigativa" de que Bolsonaro tenha inserido dados falsos sobre a vacina para obter vantagens.
"Diante do exposto e do notório posicionamento público de Jair Messias Bolsonaro contra a vacinação, objeto da CPI da Pandemia e de investigações nesta Suprema Corte, é plausível, lógica e robusta a linha investigativa sobre a possibilidade de o ex-presidente da República, de maneira velada e mediante inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, buscar para si e para terceiros eventuais vantagens advindas da efetiva imunização, especialmente considerado o fato de não ter conseguido a reeleição nas Eleições Gerais de 2022", escreveu o ministro.
De acordo com Moraes, os indícios da ocorrência dos crimes são "absolutamente relevantes". A investigação da Polícia Federal aponta que um médico da prefeitura de Cabeceiras (GO), que é ligado ao bolsonarismo, preencheu o cartão de vacinação contra a covid-19 para Bolsonaro e sua filha Laura, bem como para o ajudante de ordens do Mauro Cid e sua mulher.
Após o preenchimento do cartão, o grupo tentou registrá-lo no sistema eletrônico do SUS em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, para que ele pudesse ser considerado oficial e valer, por exemplo, em viagens internacionais.
Em outro trecho da decisão, o ministro indica a existência de uma suposta organização criminosa articulada com o objetivo de descredibilizar o sistema de vacinação no país.
"São absolutamente relevantes os indícios da ocorrência efetiva dos crimes, especialmente no contexto agora noticiado de inserção de dados falsos em sistema de informações, o que indicaria, nos termos dos indícios já colhidos, a efetiva existência de uma organização criminosa articulada, com divisão de tarefas e de múltiplos objetivos, tanto no âmbito particular dos investigados, como em aspectos relacionados ao interesse público, em detrimento da credibilidade interna e externa do exemplar controle de vacinação nacional em pleno período pandêmico", entendeu o ministro.
Como polícia chegou à suspeita de fraude
Apesar da inserção dos dados, o sistema do Ministério da Saúde recusou as informações, pois o lote de vacinas em questão havia sido enviado para Goiás, e não para o Rio de Janeiro, conforme informado. Depois disso, iniciou-se uma troca de mensagens entre Mauro Cid e seus ajudantes, o que acabou resultando na operação desencadeada desta quarta-feira.
Por meio dessas mensagens, a PF descobriu que eles precisavam obter outro número de lote de vacinas, desta vez do Rio de Janeiro, para realizar o registro. Com o registro do cartão de vacinação, o grupo baixou os arquivos, imprimiu os cartões e, em seguida, os excluiu do sistema. Dessa forma, se alguém buscasse pelos registros de vacinação do grupo no sistema eletrônico, não encontraria nada.
Somente após ter acesso às mensagens de Cid e realizar uma perícia no sistema, a PF descobriu a adulteração. Até então, não se tinha conhecimento de que Jair Bolsonaro e sua filha também haviam registrado cartões falsos.
O que diz Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu à Polícia Federal (PF) o adiamento do depoimento que seria prestado às 10h desta quarta-feira, 3, na sede da corporação em Brasília. Segundo os advogados, eles não tiveram acesso aos autos da investigação. No entanto, assim que eles forem disponibilizados e analisados, o ex-presidente prestará os esclarecimentos.
Em entrevista no início da tarde desta quarta, o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten, colocou em dúvida se Bolsonaro, de fato, chegou a apresentar a carteira de vacinação ao entrar nos Estados Unidos.
"Ainda vamos apurar se ele apresentou carteira de vacinação, mas acho que ele entra [à época nos EUA] com o visto como Presidente da República", ponderou o auxiliar de Bolsonaro. "O Brasil inteiro conhece a posição do presidente quanto à vacina. A vacina é uma decisão de cunho pessoal, cabe a cada um decidir se vai tomar a vacina ou não".
Wajngarten também afirmou que a defesa foi "pega de surpresa" com a Operação Venire, mas que todos os investigados foram muito bem tratados pela equipe da Polícia Federal.
Nesta manhã, a PF prendeu o tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). A equipe de investigação também esteve na casa do ex-presidente para busca e apreensão. O aparelho celular de Jair Bolsonaro foi apreendido, mas o de Michelle Bolsonaro teria sido poupado.
Além de Cid, dois seguranças de Bolsonaro também foram presos. Segundo a PF, são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas.
