Os senadores Sergio Moro (União-PR) e Fabiano Contarato (PT-ES) discutiram durante o debate de um projeto de lei que veda que a administração pública contrate pessoas condenadas em segunda instância. O bate boca aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira, 29.
Durante o debate, o líder do PT questionou as ações de Moro durante a Operação Lava Jato, dando ênfase aos processos contra o atual presidente Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff.
"Qual o valor de uma pessoa que fica presa 580 dias ilegalmente? Blindar também de criminalidade, e quero aqui fazer uma ressalva, senhor presidente, é um juiz utilizar instrumento processual para levantar sigilo de uma presidente. É interferir diretamente na eleição de quem estava na frente de um processo eleitoral. É ficar em conluio com o Ministério Público conduzindo...", disse Contarato.
Moro interveio e reagiu, por cima da fala do petista: “Estamos discutindo o projeto [de lei] ou fazendo ofensas pessoais? O senhor está fazendo ofensas pessoais, ao invés de discutir o projeto”.
Confira os momentos:
Um ex-juiz parcial e desacreditado que violou sistematicamente a Constituição Federal, o devido processo legal e o Poder Judiciário brasileiro ao comandar uma perseguição pessoal contra o PT e o presidente Lula. Hoje foi dia de refrescar a memória do Brasil. https://t.co/Vyt6Cxu2xp
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) March 29, 2023
Depois, Sergio Moro retoma a fala e ataca o PT:
Aprovado na CCJ do Senado o projeto de lei 1899/19 que proíbe a contratação pela Administração Pública de pessoa condenada em segunda instância por crimes graves, inclusive corrupção. Projeto do Sen @marcosdoval , relatório do Sen @esperidiaoamin_ , com emenda minha. PT era contra,… pic.twitter.com/jdRISjZrEQ
— Sergio Moro (@SF_Moro) March 29, 2023
Projeto foi votado
O Projeto de Lei em questão é o 1899/2019, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que busca alterar a Lei de Licitações e Contratos para proibir que a administração pública contrate pessoas condenadas por crimes previstos na Lei de Drogas, Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei dos Crimes Hediondos - onde também se enquadram crimes de corrupção.
Na votação realizada durante a CCJ, o projeto foi aprovado. Na ocasião, foi acolhida uma emenda apresentada por Moro que também proíbe a contratação de pessoas que tiverem cometido os crimes contra a administração pública previstos no Código Penal como peculato, concussão, corrupção passiva e prevaricação.
