A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 31, a Medida Provisória 1.154/23, que criou a estrutura de ministérios em operação desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O placar final ficou em 337 votos a favor e 125 contra. Publicada no primeiro dia da nova gestão, a MP determinou a "espinha dorsal" do governo Lula 3, definindo um total de 37 ministérios, 17 a mais que na gestão Jair Bolsonaro (PL).
O texto aprovado é a versão do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que acabou por desidratar as atribuições das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Originários, comandadas, respectivamente, por Marina Silva e Sônia Guajajara. A proposta foi aprovada em comissão especial na semana passada, e atinge também o Ministério do Desenvolvimento Agrário, comandado por Paulo Teixeira, que perdeu parte da Companhia de Nacional de Abastecimento (Conab) para a Carlos Fávaro, da Agricultura.
O governo agora corre para votar o texto também no Senado; se não for aprovado pelos senadores até esta quinta-feira, 1.º de junho, o organograma de Lula perde a validade e devolve ao Executivo federal a estrutura em vigor no governo Bolsonaro.
A sessão na Câmara começou às 11 horas, mas apenas para que os deputados se revezassem na tribuna com discursos variados. Lula já estava em campo para negociar a aprovação. Convocou uma reunião de emergência logo cedo, ordenou a liberação de emendas e cargos, como revelou a Coluna do Estadão e falou pessoalmente com o presidente da Câmara Arthur Lira para driblar a crise. Foram liberados R$ 1,7 bilhão em emendas.
Confira o voto de cada parlamentar:
Votaram não
- Abilio Brunini (PL-MT)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Afonso Hamm (PP-RS)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Alexandre Leite (União-SP)
- Alfredo Gaspar (União-AL)
- Amália Barros (PL-MT)
- André Fernandes (PL-CE)
- André Ferreira (PL-PE)
- Antonio Carlos R. (PL-SP)
- Any Ortiz (Cidadania-RS)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Bruno Farias (Avante-MG)
- Cap. Alberto Neto (PL-AM)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Capitão Augusto (PL-SP)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Cb Gilberto Silva (PL-PB)
- Cel. Chrisóstomo (PL-RO)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Coronel Assis (União-MT)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Coronel Telhada (PP-SP)
- Covatti Filho (PP-RS)
- Cristiane Lopes (União-RO)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Dayany Bittencourt (União-CE)
- Del. Éder Mauro (PL-PA)
- Del. Fabio Costa (PP-AL)
- Delegado Bilynskyj (PL-SP)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Deltan Dallagnol (Podemos-PR)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Dr Fernando Máximo (União-RO)
- Dr. Frederico (Patriota-MG)
- Dr.Zacharias Calil (União-GO)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Eli Borges (PL-TO)
- Emidinho Madeira (PL-MG)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Evair de Melo (PP-ES)
- Fabio Garcia (União-MT)
- Fabio Schiochet (União-SC)
- Felipe Francischini (União-PR)
- Filipe Barros (PL-PR)
- Franciane Bayer (Republicanos-RS)
- Fred Linhares (Republicanos-DF)
- General Girão (PL-RN)
- General Pazuello (PL-RJ)
- Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Gerlen Diniz (PP-AC)
- Giacobo (PL-PR)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Icaro de Valmir (PL-SE)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- João Maia (PL-RN)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Jorge Goetten (PL-SC)
- José Medeiros (PL-MT)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Kim Kataguiri (União-SP)
- Lafayette Andrada (Republicanos-MG)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Luciano Vieira (PL-RJ)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Luiz P.O Bragança (PL-SP)
- Magda Mofatto (PL-GO)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Marcelo Álvaro (PL-MG)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Marcio Alvino (PL-SP)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Mario Frias (PL-SP)
- Mauricio Marcon (Podemos-RS)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Messias Donato (Republicanos-ES)
- Miguel Lombardi (PL-SP)
- Nicoletti (União-RR)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Osmar Terra (MDB-RS)
- Padovani (União-PR)
- Pastor Diniz (União-RR)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Paulo Freire Costa (PL-SP)
- Pedro Aihara (Patriota-MG)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Pr.Marco Feliciano (PL-SP)
- Prof Paulo Fernand (Republicanos-DF)
- Professor Alcides (PL-GO)
- Ricardo Guidi (PSD-SC)
- Ricardo Salles (PL-SP)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Roberto Monteiro (PL-RJ)
- Robinson Faria (PL-RN)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Rodrigo Valadares (União-SE)
- Rosana Valle (PL-SP)
- Rosângela Reis (PL-MG)
- Sanderson (PL-RS)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Sgt. Gonçalves (PL-RN)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Soraya Santos (PL-RJ)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Ten. Cel. Zucco (Republicanos-RS)
- Thiago Flores (MDB-RO)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Zé Trovão (PL-SC)
Votaram sim
- Acácio Favacho (MDB-AP)
- Adail Filho (Republicanos-AM)
- Adolfo Viana (PSDB-BA)
- Adriano do Baldy (PP-GO)
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Alberto Mourão (MDB-SP)
- Albuquerque (Republicanos-RR)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Alex Manente (Cidadania-SP)
- Alexandre Guimarãe (Republicanos-TO)
- Alfredinho (PT-SP)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Aliel Machado (PV-PR)
- Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
- Amaro Neto (Republicanos-ES)
- Amom Mandel (Cidadania-AM)
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- André Fufuca (PP-MA)
- André Janones (Avante-MG)
- Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
- Antonio Andrade (Republicanos-TO)
- Antonio Brito (PSD-BA)
- Antônio Doido (MDB-PA)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Arthur O. Maia (União-BA)
- Átila Lira (PP-PI)
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ)
- Bacelar (PV-BA)
- Baleia Rossi (MDB-SP)
- Bandeira de Mello (PSB-RJ)
- Bebeto (PP-RJ)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Benes Leocádio (União-RN)
- Beto Pereira (PSDB-MS)
- Beto Richa (PSDB-PR)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Bruno Ganem (Podemos-SP)
- Caio Vianna (PSD-RJ)
- Camila Jara (PT-MS)
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Carlos Gaguim (União-TO)
- Carlos Gomes (Republicanos-RS)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Castro Neto (PSD-PI)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Célio Silveira (MDB-GO)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Celso Sabino (União-PA)
- Cezinha Madureira (PSD-SP)
- Charles Fernandes (PSD-BA)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Chiquinho Brazão (União-RJ)
- Claudio Cajado (PP-BA)
- Cleber Verde (Republicanos-MA)
- Clodoaldo Magalhãe (PV-PE)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Coronel Ulysses (União-AC)
- Da Vitoria (PP-ES)
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Damião Feliciano (União-PB)
- Dandara (PT-MG)
- Dani Cunha (União-RJ)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Daniel Barbosa (PP-AL)
- Danilo Forte (União-CE)
- David Soares (União-SP)
- Def. Stélio Dener (Republicanos-RR)
- Del. Adriana A. (PT-GO)
- Del. Matheus L. (União-PR)
- Delegada Ione (Avante-MG)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Delegado Marcelo (União-MG)
- Delegado da Cunha (PP-SP)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Detinha (PL-MA)
- Diego Andrade (PSD-MG)
- Diego Coronel (PSD-BA)
- Diego Garcia (Republicanos-PR)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Dr Benjamim (União-MA)
- Dr Victor Linhalis (Podemos-ES)
- Dr. Francisco (PT-PI)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Dra. Alessandra H. (MDB-PA)
- Duarte (PSB-MA)
- Duda Ramos (MDB-RR)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Eduardo Velloso (União-AC)
- Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Emanuel Pinheiro N (MDB-MT)
- Enf. Ana Paula (PDT-CE)
- Eriberto Medeiros (PSB-PE)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Fábio Macedo (Podemos-MA)
- Fabio Reis (PSD-SE)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Fausto Santos Jr. (União-AM)
- Felipe Becari (União-SP)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
- Fernanda Pessôa (União-CE)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Fernando Coelho (União-PE)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Fernando Monteiro (PP-PE)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Flavinha (MDB-MT)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Florentino Neto (PT-PI)
- Fred Costa (Patriota-MG)
- Gabriel Mota (Republicanos-RR)
- Gabriel Nunes (PSD-BA)
- Geraldo Mendes (União-PR)
- Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
- Gilson Daniel (Podemos-ES)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Greyce Elias (Avante-MG)
- Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
- Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Helena Lima (MDB-RR)
- Henderson Pinto (MDB-PA)
- Hercílio Diniz (MDB-MG)
- Hugo Motta (Republicanos-PB)
- Idilvan Alencar (PDT-CE)
- Igor Timo (Podemos-MG)
- Ismael (PSD-SC)
- Ismael Alexandrino (PSD-GO)
- Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Iza Arruda (MDB-PE)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Jadyel Alencar (PV-PI)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- João Daniel (PT-SE)
- João Carlos Bacelar (PL-BA)
- Jonas Donizette (PSB-SP)
- Jones Moura (PSD-RJ)
- Jorge Braz (Republicanos-RJ)
- Jorge Solla (PT-BA)
- José Airton (PT-CE)
- José Guimarães (PT-CE)
- José Nelto (PP-GO)
- José Priante (MDB-PA)
- José Rocha (União-BA)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Josenildo (PDT-AP)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Josimar Maranhãozinho (PL-MA)
- Josivaldo JP (PSD-MA)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Julio Arcoverde (PP-PI)
- Júlio Cesar (PSD-PI)
- Julio Lopes (PP-RJ)
- Juninho do Pneu (União-RJ)
- Junior Lourenço (PL-MA)
- Júnior Mano (PL-CE)
- Keniston Braga (MDB-PA)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Lebrão (União-RO)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Léo Prates (PDT-BA)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Leônidas Cristino (PDT-CE)
- Leur Lomanto Jr. (União-BA)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Lindenmeyer (PT-RS)
- Lucas Ramos (PSB-PE)
- Luciano Alves (PSD-PR)
- Luciano Amaral (PV-AL)
- Luciano Azevedo (PSD-RS)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Lucio Mosquini (MDB-RO)
- Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ)
- Luis Tibé (Avante-MG)
- Luisa Canziani (PSD-PR)
- Luiz Carlos Busato (União-RS)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Luiz Fernando (PSD-MG)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Luiz Nishimori (PSD-PR)
- Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Lula da Fonte (PP-PE)
- Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
- Marcelo Lima (PSB-SP)
- Marcelo Queiroz (PP-RJ)
- Márcio Biolchi (MDB-RS)
- Márcio Honaiser (PDT-MA)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Márcio Marinho (Republicanos-BA)
- Marco Bertaiolli (PSD-SP)
- Marco Brasil (PP-PR)
- Marcon (PT-RS)
- Marcos A. Sampaio (PSD-PI)
- Marcos Pereira (Republicanos-SP)
- Marcos Soares (União-RJ)
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Maria Arraes (Solidaried-PE)
- Maria Rosas (Republicanos-SP)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Mário Negromonte J (PP-BA)
- Marreca Filho (Patriota-MA)
- Marussa Boldrin (MDB-GO)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Matheus Noronha (PL-CE)
- Mauricio Neves (PP-SP)
- Mauro Benevides Fo. (PDT-CE)
- Max Lemos (PDT-RJ)
- Meire Serafim (União-AC)
- Mendonça Filho (União-PE)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Mersinho Lucena (PP-PB)
- Misael Varella (PSD-MG)
- Moses Rodrigues (União-CE)
- Murillo Gouvea (União-RJ)
- Murilo Galdino (Republicanos-PB)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Nely Aquino (Podemos-MG)
- Neto Carletto (PP-BA)
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Otoni de Paula (MDB-RJ)
- Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Padre João (PT-MG)
- Pastor Gil (PL-MA)
- Pastor Henrique V. (PSOL-RJ)
- Pastor Isidório (Avante-BA)
- Paulão (PT-AL)
- Paulinho Freire (União-RN)
- Paulo A. Barbosa (PSDB-SP)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Paulo Azi (União-BA)
- Paulo Foletto (PSB-ES)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Pedro Lupion (PP-PR)
- Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Pinheirinho (PP-MG)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Prof. Reginaldo V. (PV-DF)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Professora Luciene (PSOL-SP)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Rafael Prudente (MDB-DF)
- Rafael Simoes (União-MG)
- Raimundo Costa (Podemos-BA)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Reimont (PT-RJ)
- Reinhold Stephanes (PSD-PR)
- Renata Abreu (Podemos-SP)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Ricardo Abrão (União-RJ)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Ricardo Maia (MDB-BA)
- Ricardo Silva (PSD-SP)
- Rodrigo Estacho (PSD-PR)
- Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
- Rodrigo de Castro (União-MG)
- Rogéria Santos (Republicanos-BA)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Romero Rodrigues (PSC-PB)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Ruy Carneiro (PSC-PB)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Sargento Portugal (Podemos-RJ)
- Sergio Souza (MDB-PR)
- Silas Câmara (Republicanos-AM)
- Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)
- Silvye Alves (União-GO)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Stefano Aguiar (PSD-MG)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
- Tião Medeiros (PP-PR)
- Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Vicentinho (PT-SP)
- Vicentinho Júnior (PP-TO)
- Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)
- Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Waldemar Oliveira (Avante-PE)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Weliton Prado (Solidaried-MG)
- Welter (PT-PR)
- Wilson Santiago (Republicanos-PB)
- Yury do Paredão (PL-CE)
- Zé Neto (PT-BA)
- Zé Silva (Solidaried-MG)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Zezinho Barbary (PP-AC)
Abstenção
- Vinicius Gurgel (PL-AP)
