O Ministério Público Eleitoral considerou que houve 'esgotamento das atividades investigativas' ao solicitar à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo o arquivamento de um inquérito instaurado contra o ex-governador Geraldo Alckmin para apurar suposto caixa dois delatado pelo ex-CEO do grupo Ecovias Marcelino Rafart de Seras.
A Promotoria ainda ressaltou o 'transcurso de largo período de tempo entre os fatos' narrados pelo 'colaborador' e a data de conclusão do inquérito pela Polícia Federal, em fevereiro. Como mostrou o Estadão, ao remeter a investigação à 1ª Zona Eleitoral de SP, a corporação apontou que não haveria elementos de prova que corroborassem a palavra de Seras.
As informações sobre o teor do MPE sobre o caso constam na decisão dada pelo juiz substituto Emilio Migliano Neto, que acolheu o parecer da Promotoria. O despacho foi dado no último dia 10. No entanto, apesar do arquivamento na esfera criminal, a Promotoria Eleitoral mantém a apuração sobre possíveis atos de improbidade administrativa.
Segundo a decisão de Migliano Neto, as investigações arquivadas se debruçavam sobre supostas doações não declaradas durante as campanhas eleitorais do ex-tucano em 2002, 2006, 2010 e 2014.
O documento registra ainda que Seras 'confessou' que teria efetuado 'pagamentos dissimulados e não contabilizados' para as campanhas de Alckmin ao governo do Estado em 2002, 2010 e 2014 e para a Presidência da República em 2006. O Estadão apurou que o 'colaborador' da Ecovias citou supostos repasses de mais de R$ 3 milhões.
Alckmin rebateu as alegações do delator, afirmando que, apesar de não conhecer os termos da colaboração, "sabe que a versão divulgada não é verdadeira". O ex-governador 'lamentou' o que chamou de 'acusações injustas' feitas em ano eleitoral e sustentou que, durante seu governo, 'ordenou diversas ações contra os interesses de concessionárias'.
As declarações de Seras foram feitas na época em que o ex-executivo da Ecovias fechou o acordo com o MP, em abril de 2020. Com a homologação do termo, pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, na terça-feira, 15, os integrantes da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público começarão a ouvir investigados. Pelo menos 30 citados vão ser ouvidos.
A decisão do conselho foi tomada por unanimidade. O ex-presidente da Ecovias vai pagar R$ 12 milhões, segundo prevê o acordo, a título de indenização ao Tesouro. Em depoimento já prestado aos promotores, o executivo chegou a afirmar que "todas as licitações de concessões de rodovias no Estado de São Paulo, entre 1998 e 1999, foram fraudadas".
COM A PALAVRA, O EX-GOVERNADOR
"O ex-governador Geraldo Alckmin informa que:
- Não conhece os termos da colaboração, mas sabe que a versão divulgada não é verdadeira;
- As suas campanhas eleitorais jamais receberam doações ilegais ou não declaradas;
- Todas as contas foram efetuadas sob fiscalização da Justiça Eleitoral e do próprio MP;
- No seu governo, inclusive, ordenou diversas ações contra os interesses de concessionárias, inclusive contra a suposta doadora;
- Lamenta que, depois de tantos anos, mas em novo ano eleitoral, o noticiário seja ocupado por versões irresponsáveis e acusações injustas;
- Seguirá prestando contas para a sociedade e para a Justiça, como é dever de todos."
