O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz mal saiu do cargo e já terá que responder na Justiça por supostas irregularidades no seu mandato, encerrado em 31 de dezembro. O Ministério Público do DF (MPDF) entrou com uma ação de improbidade administrativa nesta quarta-feira contra o petista e o ex-adminstrador de Taguatinga Anaximenes Vale dos Santos, pela inauguração antecipada do novo centro administrativo da capital.
Na ação, os promotores da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística pedem o bloqueio de R$ 28 milhões em bens dos dois - sendo R$ 15,9 milhões de Agnelo -, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de duas vezes o dano causado, proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos e de ocupar cargos ou funções públicas pelo mesmo período da suspensão dos direitos políticos e dano moral coletivo de cerca de R$ 4 milhões.
A ação tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública do DF e por enquanto ainda não tem juiz relator. De acordo com os promotores, Agnelo e o ex-administrador de Taguatinga não cumpriram etapas previstas em lei para inaugurar o centro administrativo. Entre elas está a elaboração de um relatório de impacto de trânsito (RIT), que nunca foi entregue pelo governo local.
O documento é a última exigência antes de ser concedido o habite-se. A Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística, de acordo com a ação, recomendou que a Administração de Taguatinga, responsável pela concessão da autorização, não liberasse a obra para o uso do governo caso o RIT não fosse apresentado. O administrador anterior, Antonio Sabino, acatou a sugestão dos promotores e não emitiu o habite-se.
Segundo a ação do MPDFT, Agnelo então exonerou Sabino, substituindo-o por Anaximenes, que na época também era diretor de obras da Administração de Taguatinga. Os promotores assinalam na ação que o novo administrador analisou o procedimento de licenciamento, com mais de 4,7 mil páginas, em apenas um dia, permitindo a inauguração do centro em 31 de dezembro.
Decisão judicial
Também pesa contra Agnelo o descumprimento de uma decisão judicial obrigado o GDF a entregar o RIT como forma de conseguir o habite-se para inaugurar o centro administrativo. Para burlar a necessidade de apresentar o estudo, segundo o MPDFT, o então governador assinou um decreto classificando as obras como de interesse social, o que dispensaria a necessidade do laudo de trânsito para a concessão do habite-se.
Para os promotores, a inauguração antecipada do centro administrativo causa “gasto milionário desnecessário para o Distrito Federal, em momento de evidentes problemas orçamentários no ente federativo, dentre eles a ausência de pagamento de prestadores de serviços públicos, os quais sofreram no mínimo redução significativa de qualidade”.
Areportagem do Terra tentou ouvir Agnelo e Anaximenes, mas não obteve sucesso. O ex-governador está em viagem nos Estados Unidos e seus representantes não foram localizados. O ex-administrador de Taguatinga não foi encontrado para comentários.
Parceira público-privada
Um dos projetos anunciados na campanha vitoriosa de 2010, o centro administrativo foi construído por meio de uma parceria público-privada em Taguatinga, região administrativa distante 19 quilômetros do Plano Piloto. O custo da obra foi de R$ 600 milhões, todo arcado pelas empresas Odebrecht e Via Engenharia.
Mas, para usar o local, o governo precisa pagar um aluguel de pelo menos R$ 4 milhões mensais às empreiteiras por 22 anos. O valor da mensalidade pode chegar a R$ 17 milhões, de acordo com a equipe do novo governador, Rodrigo Rollemberg. O complexo, que ainda não está em funcionamento, conta com 14 prédios, centros de convivência e de convenções e espaço para shopping, bancos, restaurantes e supermercado.
