"Uma vez aferida a conexão com condutas típicas imputadas nesta ação penal, atreladas à evasão de divisas decorrentes de apontado desvio de dinheiro público da Prefeitura Municipal de São Paulo, os valores bloqueados no exterior, que correspondem a aproximadamente US$ 53 milhões deverão ser repatriados", afirma o ministro na decisão.
Maluf é acusado de lavagem de dinheiro por supostamente desviar recursos de obras públicas da capital paulista, quando era prefeito de São Paulo, e enviar os valores para contas em paraísos fiscais. De acordo com números apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há dinheiro na Suíça (US$ 13 milhões), Luxemburgo (US$ 8 milhões), França (US$ 5 milhões) e nas Ilhas Jersey (US$ 27 milhões).
Com a decisão de Lewandowski, o Ministério Público, em conjunto com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, irá iniciar os trâmites para tentar trazer de volta o dinheiro e os processos.
A primeiro passo será pedir formalmente aos países estrangeiros que confirmem o montante bloqueado no exterior em processo ligados a Maluf. Depois, a decisão do STF será enviada para os judiciários locais para que estes remetam as ações e o dinheiro para o Brasil. No caso da determinação ser acatada, o dinheiro será enviado ao Brasil e ficará bloqueado até que o STF julgue os processos contra Maluf.
