O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitou à presidência da corte que determine que a Controladoria Geral da União (CGU) evite celebrar acordos de leniências com empresas investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apura um esquema envolvendo pagamentos de propinas de empreiteiras à Petrobras. De acordo com a Folha de S. Paulo, o pedido será analisado pelo presidente do TCU, ministro Araldo Cedraz, que não tem prazo para tomar a decisão.
Um acordo de leniência permitiria a redução das multas impostas às empresas, que também poderiam fechar novos contratos com órgãos públicos. Em troca, as empresas fariam “reconhecimento dos fatos” e “reparação dos danos”.
Segundo o jornal, a CGU ainda não fechou nenhum acordo desse tipo, mas informou em novembro do ano passado que duas empreiteiras já haviam procurado o órgão para discutir o assunto. A CGU abriu processos contra oito empresas investigadas pela Polícia Federal no esquema.
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira disse que a CGU não tem “a independência e a autonomia necessárias para conduzir questões de amplitude e gravidade como essa que se depara o País na Operação Lava Jato”. Em petição protocolada na sexta-feira, ele também classificou o esquema como “provavelmente o maior escândalo de corrupção do mundo em todos os tempos”.
A CGU foi criada em 2003 como um ”órgão de consulta” da Presidência da República. De acordo com a Lei Anticorrupção, de 2013, cabe ao órgão, no âmbito do governo federal, celebrar acordos de leniência.
