O Ministério Público Federal (MPF) não vai firmar acordão coletivo pretendido pelas empresas envolvidas na Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção e pagamento de propina na Petrobras, de acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
As empreiteiras podem propor pacto com o MPF, mas esses acordos somente serão firmados individualmente, informou o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato. “Jamais na forma de um pacto geral”.
Segundo o procurador, eventuais acordos só poderão ser assinados com empresas que atenderam algumas condições, como “permitir a abertura de novas frentes de investigação, de novas Lava Jato”.
“Se houver acordo com uma empreiteira que confesse a sua participação nos fatos já em andamento, que permita a reparação, e, principalmente, que possamos buscar muitas outras responsabilizações criminais e cíveis de outras pessoas, naturais ou jurídicas, o próximo acordo, com outra empresa, exigirá os mesmos requisitos, acrescido de outros crimes que não os informados pela primeira empresa leniente”, afirmou Lima.
O procurador também afirmou que a força-tarefa da Lava Jato encaminhará a empresa que fizer um eventual acordo com o Ministério Público a outros órgãos, para que também seja estabelecido um acordo quanto às punições administrativas.
