Os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), presidente, vice-presidente e relator da CPI da Covid, e a senadora Simone Tebet (MDB-MS) entregaram nesta quarta-feira, 10, ao Ministério Público de São Paulo cópia do relatório final aprovado pela comissão parlamentar. O material deve subsidiar as investigações sobre a conduta da Prevent Senior na pandemia.
Os parlamentares estiverem na sede do MP, na região central da capital paulista, onde se reuniram com o procurador-geral de Justiça do Estado, Mário Sarrubbo, e com os promotores responsáveis pela investigação que atinge a operadora de planos de saúde nas esferas cível e criminal.
Ao encerrar os trabalhos no mês passado, a CPI da Covid sugeriu o indiciamento de oito médicos da Prevent Senior, do diretor-executivo Pedro Benedito Batista Júnior e dos donos da empresa, os irmãos Fernando e Eduardo Parillo. Os crimes imputados são tentativa de homicídio, perigo para a vida ou saúde de terceiros, falsidade ideológica, omissão de notificação de doença e crime contra a humanidade.
Parte do material levantado pela comissão parlamentar, responsável por revelar as primeiras suspeitas de irregularidades envolvendo a Prevent Senior, começou a ser compartilhado com o Ministério Público ainda em setembro, quando Sarrubbo instituiu uma força-tarefa para investigar se a operadora deve ser responsabilizada por tratar pacientes com remédios ineficazes contra a covid-19, pressionar médicos a prescreverem esses medicamentos e ocultar mortes de um estudo interno sobre o 'kit covid'. Agora, o MP tem em mãos a íntegra dos documentos obtidos pelo Senado Federal, que somam mais de 1 terabyte em arquivos.
O conteúdo relacionado ao caso Prevent Senior foi distribuído à força-tarefa que investiga a empresa, enquanto outras possíveis linhas de investigação serão analisadas pelo gabinete do procurador-geral da Justiça. Sarrubbo também estuda reforçar o grupo de trabalho que se debruça sobre a conduta da operadora de planos de saúde.
"A partir desses subsídios a ideia é que a investigação avance", disse o chefe do MP paulista. Ele também afirmou que recebeu 'informações estarrecedoras' da CPI da Covid.
Entre as possíveis novas frentes de investigação, estão sendo avaliadas, por sugestão dos senadores, a abertura de apurações sobre o FIB Bank, que tem sede na capital paulista e foi usado como garantidor do contrato de compra da vacina indiana Covaxin.
Os senadores estão na capital paulista para cumprir uma agenda robusta que também inclui visita, na tarde de hoje, à Câmara Municipal de São Paulo, onde os vereadores criaram a própria comissão parlamentar para apurar o caso Prevent Senior.
Na esfera crível, o Ministério Público de São Paulo sugeriu à Prevent Senior um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proíbe o uso off-label do kit-covid. O acordo foi assinado no último dia 22. Na avaliação de Sarrubbo, em uma primeira análise, os documentos compartilhados pela CPI da Covid não devem comprometer o termo.
Na seara criminal, a investigação da força-tarefa do MP está na fase de colheita de depoimentos. Os procuradores ouvem médicos, pacientes e familiares de vítimas do novo coronavírus. O interrogatório dos dirigentes da Prevent Senior deve ser marcado na fase final da investigação, quando os membros do MP terão mais subsídios para questioná-los sobre os achados do inquérito.
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