O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro vai abrir inquérito para apurar as denúncias de pagamentos de propinas a empregados da Petrobras, feitos em vários países pela empresa holandesa SBM Offshore.
A abertura de inquérito foi motivada pela representação do deputado federal Antônio Imbassahy (BA), líder do PSDB na Câmara dos Deputados, apresentada à Procuradoria-Geral da República, determinada pelo procurador Renato Silva de Oliveira, que levou em consideração relato de ex-funcionário da SBM sobre o suborno publicado na Wikipédia em outubro do ano passado.
A instauração da investigação se dá, no entendimento do procurador, pela "existência da possibilidade de cometimento de crimes de peculato, concussão e gestão fraudulenta ou temerária; de atos de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito e dano ao erário; além de ilícitos contra acionistas – tudo por parte de empregados da Petrobras ou agentes públicos".
O Ministério Público entende que existe, em tese, a possibilidade de crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e ativa (no caso dos representantes da SBM), violação de sigilo funcional e evasão de divisas, entre outros. As penas para os crimes, individualmente, podem variar de seis meses a 12 anos de reclusão.
Em seu despacho, o procurador Renato Silva de Oliveira determina também a instauração de investigação criminal e o encaminhamento de cópias do despacho ao Núcleo de Tutela Coletiva da própria Procuradoria da República, às áreas de Patrimônio Público e à área de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica.
As denúncias de envolvimento de empregados da estatal brasileira em um esquema de propina, envolvendo a empresa holandesa, já estão sendo alvo de inquérito na Polícia Federal e têm como base determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização da auditoria nos contratos firmados entre a Petrobras e a SBM Offshore.
