O Ministério Público Federal (MPF) entrou, nesta sexta-feira, com cinco ações de improbidade administrativa que cobram ao todo R$ 4,47 bilhões em ressarcimento, multa e indenização por desvios de recursos públicos da Petrobras. A acusação abrange as empreiteiras Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, Engevix e seus executivos.
Nas ações, ajuizadas na Justiça Federal do Paraná, o MPF pede a proibição das empresas de contratarem com o Poder Público e de receberem incentivos fiscais. A medida é um desdobramento na esfera cível dos crimes investigados na Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras.
Segundo nota divulgada pelo MPF, R$ 319 milhões do montante são de pedidos de ressarcimento aos cofres públicos pelos desvios da estatal, além de R$ 959 milhões de multa e R$ 3,19 bilhões em indenização por danos morais coletivos.
De acordo com a procuradoria, os envolvidos pagavam propina para altos dirigentes da Petrobras em valores que variavam de 1% a 3% dos contratos bilionários, fechados em licitações fraudulentas. Os recursos eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014. Na esfera criminal, os réus foram denunciados por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional.
O valor do ressarcimento aos cofres públicos ainda deverá aumentar por causa do acréscimo de juros de mora e correção monetária desde a data dos ilícitos. As ações estabelecem valor para pagamento solidário de danos morais coletivos em dez vezes o valor do dano material causado, para desestimular a continuidade das práticas irregulares. A multa civil é calculada em três vezes o valor do acréscimo patrimonial das empresas.
As ações de improbidade buscam também a declaração da prática de atos de improbidade administrativa pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele é acusado de haver sido cooptado pelos agentes corruptores mediante pagamentos de propina, com o objetivo de viabilizar as fraudes nas contratações que lesaram a Petrobras.
O ex-diretor não está incluído nos pedidos de condenação em razão do acordo de delação premiada firmado com o MPF, no qual se comprometeu a devolver recursos mantidos no exterior e no Brasil, além de arcar com indenização cível e relatar todos os crimes de seu conhecimento.
Outro lado
Em nota, o grupo Sanko-Sider, que é alvo de uma das ações junto à Camargo Corrêa, disse ainda não ter sido notificado sobre a acusação do MPF. A empresa afirma que não é empreiteira, mas vende tubos e conexões, sem ter negociado diretamente com a Petrobras. O comunicado ressalta ainda que o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa afirmou “inúmeras vezes” não ter recebido qualquer centavo ilícito da Sanko-Sider.
Por meio de suas assessorias, a Camargo Corrêa, a Engevix e a OAS afirmaram vão contestar as acusações após serem notificadas das ações, sendo que a última disse ainda "refutar veementemente" as alegações do Ministério Público.
