O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquéritos contra três deputados já diplomados, mas ainda não empossados, para que seja apurada a suposta prática de incitação aos atos de vandalismo e depredação das sedes dos Três Poderes e de tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito.
O pedido do MPF cita os deputados diplomados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), que teriam publicado postagens em redes sociais antes e durante os atos violentos e antidemocráticos de domingo.
Para o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, designado para atuar nos procedimentos relacionados a atos antidemocráticos, as publicações dos parlamentares apoiando as invasões e conclamando os atos constituiu incitamento e estimulou a prática de crimes, como o de impedir o livre exercício de Poderes constitucionais.
"A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado", argumenta o subprocurador-geral no pedido.
Em vídeo postado no Instagram, a deputada Clarissa Tércio incentivou os atos de invasão e vandalismo.
"Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos", disse a deputada na publicação.
Já o deputado André Fernandes, afirmou em vídeo e comentário publicados no dia 6 de janeiro no Twitter, antes das invasões, que haveria o primeiro ato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de semana que viria. Já depois do episódio de depredação, o parlamentar publicou foto da porta do gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes, vandalizada pelos invasores.
A deputada Silvia Waiãpi divulgou vídeo das invasões do domingo no Instagram, com legendas que incentivavam os atos.
"Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho", publicou.
Segundo o MPF, a pena para incitação à prática de crime é de 3 a 6 meses de detenção e multa, e a pena para o crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito pode chegar a 8 anos de reclusão.
