Réu em ação penal por peculato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, o deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB) é apontado pelo Ministério Público de São Paulo como 'líder' de uma quadrilha que não só praticou 'rachadinha' na Assembleia Legislativa de São Paulo, mas também teria desviado recursos da Casa a partir de um esquema de fraudes em reembolsos de verbas de gabinete.
De acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça, o grupo desviou R$ 4.193.571,98 dos cofres públicos entre 2009 e 2019, inclusive formando um 'caixa' para quitar despesas pessoais do parlamentar.
A denúncia foi recebida há duas semanas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, colegiado formado por 25 desembargadores - os 12 mais antigos da Corte, 12 eleitos por seus pares e o presidente do TJ.
A 'rachadinha' compreende repasses permanentes de parte dos salários dos funcionários do gabinete para o parlamentar.
Ao detalhar o esquema à Justiça estadual, a Procuradoria qualificou o deputado tucano como 'maior beneficiário do esquema delituoso'. Segundo a denúncia, ele era responsável por definir quem seria indicado para as nomeações, dimensionar os valores que seriam devolvidos, escolher o destino dos montantes desviados e ainda determinar quando um integrante do grupo deveria ser exonerado da Assembleia.
A acusação diz que Rogério Nogueira e outros 25 denunciados 'se associaram, de forma estável, permanente, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter, diretamente, vantagens econômicas, mediante a prática de um número indeterminado de crimes'.
Além da 'rachadinha', o grupo operou outro esquema de desvios, diz o Ministério Público, ligado aos recursos usados pela Assembleia para quitar despesas do gabinete do tucano.
Segundo a denúncia, empresários emitiam recibos e notas fiscais falsas, simulando a prestação de serviços ao parlamentar. Por sua vez, ele pedia à Casa o reembolso dos valores referentes a serviços que, 'na realidade, não tinham sido prestados'.
"Os valores atribuídos à despesa simulada eram restituídos e desviados em proveito do deputado Rogério Nogueira", ressaltou a Procuradoria.
Estrutura
O documento narra a 'escala hierárquica da organização criminosa', colocando o chefe de gabinete de Nogueira em um posto de destaque, logo abaixo do deputado. A Procuradoria aponta Pérsio Paura como 'operador financeiro' do grupo. Ele disponibilizava 'suas contas correntes para a recepção da maior parte dos valores desviados'.
"Era o grande responsável pela formação e administração do caixa destinado a arcar com as despesas pessoais do parlamentar, na medida em que fossem surgindo", narrou o Ministério Público na denúncia ao Tribunal de Justiça.
De acordo com a acusação, Pérsio também ocupava 'posição de comando' na organização criminosa, pois tinha 'subordinados' para os quais, 'sob a supervisão e orientação de Rogério Nogueira, passava instruções de como deveriam agir para que fosse possível alcançar o propósito delituoso almejado pelo parlamentar'.
O Ministério Público dá destaque a outros dois investigados: Ivy, cujas contas eram usadas para recepcionar menor parte do dinheiro desviado; e Márcia, que recebia 'valores em espécie, sacados pelos assessores, em regra, no dia de pagamento, e, na sequência, quitava despesas pessoais do deputado'.
Segundo a Procuradoria, enquanto Pérsio se beneficiava com parte dos valores desviados, Ivy e Márcia 'não tinham participação nos proveitos' da organização criminosa.
Outros 19 acusados 'emprestavam' seus nomes e contas correntes para viabilizar a nomeação e o preenchimento dos cargos em comissão, com os consequentes repasses de valores ao deputado apontado como líder da organização criminosa.
Lavagem
Para lavar os valores desviados, a organização criminosa tinha três métodos, narra a acusação. O primeiro consistia na transferência de valores para as contas do operador financeiro do esquema, chefe do gabinete de Nogueira, e de um outro denunciado, subordinado ao número 2 da quadrilha.
O segundo método: os montantes repassados e não usados imediatamente eram mantidos nas contas dos operadores, "formando uma espécie de 'caixa' para o pagamento de futuras despesas pessoais do parlamentar, quando se integravam ao seu patrimônio com aparência de licitude.'
Em uma outra etapa do esquema, uma fatia dos valores desviados era sacada por assessores na 'boca do caixa' e entregue, em espécie, a uma das acusadas, que quitava despesas pessoais de Rogério Nogueira.
Havia ainda casos em que os próprios assessores ficaram responsáveis por pagar boletos do parlamentar.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO ROGÉRIO NOGUEIRA
A reportagem do Estadão pediu manifestação - via email ao gabinete - do deputado Rogério Nogueira (PSDB) e de seus auxiliares citados na denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça. Quando o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu a denúncia, o tucano publicou nota em que negou a prática de ilícitos.
"Não há nenhuma denúncia de nenhum funcionário contra ele, e ele está confiante de que tudo será elucidado, pois confia na justiça. Com relação à evolução dos seus bens, ele explica que muito antes de entrar para a política já era empresário e investidor, sendo de conhecimento público que a atividade parlamentar não é e nunca foi sua única atividade profissional", diz o texto.
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