O juiz Eduardo Appio, ex-comandante da Operação Lava Jato, mostrou alívio com o afastamento da juíza Gabriela Hardt desta função após uma decisão do CNJ, com suposta violação dos códigos de ética.
O juiz Eduardo Appio, que foi substituído por Gabriela Hardt no comando da Operação Lava Jato, disse estar aliviado com o afastamento da magistrada da Vara de Curitiba. Hardt foi afastada nesta segunda-feira, 15, após uma decisão do corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Felipe Salomão.
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“Muito mais aliviado”, afirmou o juiz nesta segunda-feira ao site Congresso em Foco. Em maio do ano passado, Appio foi destituído de sua função pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão foi dada após uma representação feita pelo desembargador Marcelo Malucelli, que se envolveu em imbróglio no caso do advogado Tacla Duran - ex-operador da Odebrecht que hoje acusa Moro e Deltan (veja mais abaixo).
A Corte regional suspeita de ligação telefônica de Appio com 'possíveis ameaças' direcionadas ao filho do desembargador, o advogado João Malucelli. As suspostas ligações teriam sido feitas após o desembargador tomar uma decisão que restabelecia a prisão do operador financeiro Tacla Duran. Malucelli é sócio do escritório Wolff Moro, em Curitiba - do qual também constam como sócios a deputada Rosângela Moro e seu marido, o senador Sergio Moro.
Após a saída de Sergio Moro, que assumiu o Ministério da Justiça em 2019, Gabriela Hardt assumiu o comando da Operação Lava Jato. Além dela, os juízes federais do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, bem como o juiz federal Danilo Pereira Júnior, atual titular da 13ª Vara de Curitiba, também foram afastados.
Entenda o caso
A juíza Gabriela Hardt foi afastada pela "existência de indícios de cometimento de graves infrações disciplinares", com suposta violação ao Código de Ética da Magistratura Nacional, bem como dos "princípios da legalidade, moralidade e republicano".
A avaliação do corregedor do CNJ se refere à conduta e ações da magistrada ante a "gestão caótica de valores provenientes de acordos de colaboração e de leniência" no bojo da Lava Jato.
Gabriela Hardt, que atuou como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara, foi a juíza responsável por validar acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras que criaria uma fundação privada, que seria financiada com recursos da Lava Jato. O acordo foi suspenso pelo STF.
Em sua decisão, Salomão menciona que a juíza admitiu ter discutido previamente suas decisões judiciais com integrantes da extinta força-tarefa e cita violações "ao dever funcional de prudência e do dever geral de cautela, da ofensa à separação dos poderes, do respeito aos princípios da legalidade e moralidade do código de ética da magistratura".
"Este concerto, ao que tudo indica, fazia parte da estratégia montada para que os recursos bilionários obtidos a partir do combate à corrupção (acordos de colaboração, leniência, apreensão de bens e cooperações internacionais) fossem desviados para proveito da fundação privada que estava sendo criada", diz o texto.
Segundo Salomão, o afastamento de Hardt "contribui para o bom andamento das apurações administrativas e, eventualmente, judiciais, que delas decorrerão, posto que afastada a possibilidade de a reclamada exercer indevida influência ou vulneração de provas e manipulação de dados".
Ainda conforme a decisão, é "inconcebível que a investigada possa prosseguir atuando, quando paira sobre ele a suspeita de que o seu atuar não seja o lídimo e imparcial agir a que se espera".
A decisão de Salomão foi tomada no âmbito de uma reclamação que também mira o ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador. Segundo o ministro, as condutas atribuídas a Moro serão analisadas diretamente no mérito, uma vez que ele já não exerce mais a magistratura.
Ao Terra, o TRF-4 informou que o tribunal foi notificado sobre a decisão do corregedor e está aguardando uma decisão da presidência sobre possível manifestação. O espaço segue aberto para os magistrados se posicionarem.
