O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira, 8, que todos os envolvidos no atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 devem ser exemplarmente punidos. As declarações foram dadas durante a cerimônia "Democracia Inabalada", que marca um ano dos ataques.
"Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu País e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas", disse Lula.
Lula afirmou que a desinformação e o discurso de ódio serviram de "combustível" para as atitudes antidemocráticas de um ano atrás, defendendo a regulamentação de plataformas e redes sociais. "As mentiras, a desinformação e os discursos de ódio foram o combustível para o 8 de janeiro. Nossa democracia estará sob constante ameaça, enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais", afirmou Lula.
Na cerimônia estiveram presentes o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ministros do governo e do STF, além de governadores e parlamentares. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) não compareceu e alegou um problema de saúde de um familiar. A equipe de assessoria do político comunicou que ele permanecerá em Alagoas devido a questões de saúde na família. Nesta segunda-feira, Lira declarou que "todos os responsáveis" pelos atos "devem ser responsabilizados de acordo com a lei".
Discursos
Reforçando a fala de Lula, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou a política de apaziguamento e disse que ignorar o "grave" atentado ao Estado de Direito seria equivalente a encorajar grupos extremistas à prática de novos atos criminosos e golpistas.
"Hoje é momento de reafirmar para os presentes que somos um único País, somos um único povo e que a paz e a união de todos os brasileiros devem estar no centro das prioridades dos Três Poderes e de todas as instituições. Mas o fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento", disse Moraes durante seu discurso no ato.
O presidente do TSE classificou os atos do dia 8 como "tentativa de golpe" e reafirmou que, um ano após as tentativas contra o Estado de Direito, a democracia venceu e o Estado constitucional prevaleceu. "Não só é o momento de reafirmação da solidez, da resiliência da República brasileira e da força de nossas instituições, mas também de celebrar a união de todas as autoridades dos Três Poderes em torno da Constituição em defesa da democracia ocorrida a um ano atrás", disse.
Já Barroso, presidente da Suprema Corte, afirmou desejar "que todos os brasileiros - liberais, progressistas e conservadores - possam se unir em torno dos denominadores comuns da Constituição". "Ódio, mentiras e golpismo nunca mais."
Barroso afirmou o ataque não foi "fato isolado ou mero acidente de percurso, foi meticulosamente preparado". "O dia da infâmia foi precedido de anos de ataques às instituições, ofensas a seus integrantes, disseminação de ódio e mentiras", disse o ministro. "Passamos a ser mal vistos globalmente, um Brasil que deixou de ser Brasil."
Apesar disso, destacou Barroso, "as instituições venceram e a democracia prevaleceu". De acordo com o ministro, a reação da sociedade e das instituições mostrou que "já superamos os ciclos do atraso" e que "já não há espaço para quarteladas ou descumprimento das regras do jogo".
O presidente do Supremo voltou a falar que o que mais o impressionou foi a mistura entre ódio e religião nos atos golpistas. Barroso já havia mencionado o assunto nesta segunda, durante a cerimônia de lançamento da exposição "Pontos de Memória", que relembra o ataque sofrido pela Corte durante os atentados golpistas do dia 8 de Janeiro.
"Que desencontro espiritual pode ser esse, que não é capaz de mínima distinção entre o bem e o mal, que tipo de inspiração terá empurrado essas pessoas para uma ribanceira moral?, questionou. "A violência, intolerância e extremismo só levam à decadência e à infelicidade", prosseguiu o ministro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, em discurso, disse que o preço da liberdade é a "eterna vigilância" e que, para o Ministério Público Federal (MPF), é "reagir ao que se fez no passado para que se recorde que atos contra democracia hão de ter consequências penais".
"Não deve causar surpresa, mas deve ser visto como sinal de saúde da democracia que pessoas, não importa que status social, venham a ser responsabilizadas", disse Gonet. "É o próprio povo, por meio das leis, que impõe que sejam tratadas como crime as inadmissíveis insurgências contra a democracia", completou.
De acordo com Gonet, o papel do MP é "o que já vem sendo feito há um ano: apurar a responsabilidade de todos e propor ao Judiciário os castigos merecidos". De acordo com o PGR, essa é a forma de "prevenir que o passado que se lamenta não ressurja".
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou que a data de 8 de janeiro simboliza a "volta à normalidade" do Brasil, um ano após os atos golpistas às sedes dos Três Poderes em Brasília. De acordo com ela, os ataques representam uma das páginas mais infelizes da história nacional.
Ela é a única chefe de uma unidade federativa a discursar, por ser suplente do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), presidente do Fórum de Governadores. Ibaneis está de férias nos Estados Unidos. Ele chegou a ser afastado das suas funções após os ataques do 8 de Janeiro por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
"O dia de hoje simboliza a volta da normalidade democrática, respeito às instituições, a retomada do pacto federativo, a valorização da soberania popular e o repúdio ao autoritarismo, fascismo e barbárie", disse Fátima Bezerra.
No início do evento, o Hino Nacional foi cantado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes. Em seguida, foi exibido um vídeo sobre os ataques antidemocráticos.
Segurança
No dia em que se completa um ano após dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, o policiamento na Esplanada dos Ministérios foi reforçado. Dois mil policiais militares estiveram nos arredores das sedes dos Três Poderes - número quatro vezes maior do que o contingente que estava disponível no dia dos ataques em 2023.
8 DE JANEIRO
Viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) estacionadas em frente ao Congresso Nacional, onde é realizado ato em memória de um ano dos ataques do 8 de Janeiro. pic.twitter.com/pzcsp1fCRR
— Política Estadão (@EstadaoPolitica) January 8, 2024
Na frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, 250 agentes da Força Nacional estão posicionados. No ano passado, a corporação foi posicionada em frente ao prédio, que não sofreu tentativas de invasões pelos vândalos.
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No Ministério da Justiça, estão 250 agentes da Força Nacional. A corporação foi responsável pela defesa do prédio nos ataques do 8 de Janeiro, no ano passado. pic.twitter.com/rm9pLq8kXZ
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A sede do Supremo Tribunal Federal teve a segurança externa intensificada neste 8 de janeiro, com viaturas da Polícia Judiciária. O prédio foi o principal alvo dos golpistas no ano passado, com vidraças quebradas, móveis depredados e tapetes encharcados de água.
Já o Exército bloqueou a entrada e a saída de veículos e pedestres para o Quartel-General do Exército, a 11 quilômetros da Praça dos Três Poderes. A via que liga o Eixo Monumental à base militar está fechada com grades. Foi do local que saíram os manifestantes golpistas rumo aos principais prédios públicos do País no ano passado. Parte deles estava acampada em frente ao QG da Força desde a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2023.
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Via de acesso ao Quartel-General do Exército, em Brasília, ficou fechada nesta segunda-feira, 8. No local, em 2023, manifestantes ficaram acampados após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições. De lá, marcharam até as sedes dos Três Poderes e depredaram os prédios… pic.twitter.com/Mfz84OXWje
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*Com informações do Estadão Conteúdo e Reuters