A ministra Cármen Lúcia, que integra tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comentou a aprovação das 12 resoluções no TSE, que vão valer para as eleições municipais de 2024.
Cármen Lúcia foi a relatora das resoluções e estará à frente da presidência do TSE durante o pleito deste ano. Foi ela quem presidiu a sessão que deliberou sobre as novas regras
"Estamos trabalhando no mundo de hoje. Então, o que posso lhe dizer, à maneira de [Carlos] Drummond, que disse: 'Não serei o poeta de um mundo caduco', é que também eu não serei juíza de um mundo caduco", disse a ministra para o blog da jornalista Daniella Lima, da GloboNews.
"A Constituição do Brasil garante a democracia e, expressamente, com a realização de eleições com lisura, segurança e transparência. Mudam-se os modos [novas tecnologias], garantem-se os princípios da democracia", completou.
As normas aprovadas garantem, por exemplo, que as campanhas devem claramente sinalizar ao eleitor o uso de inteligência artificial em suas peças e proíbem a manipulação de falas que nunca foram proferidas.
Além disso, os provedores e redes sociais são considerados "solidariamente responsáveis civil e administrativamente" caso não removam imediatamente conteúdos e contas que claramente atuem contra o Estado de Direito ou promovam discurso de ódio e grave ameaça.
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