Após pedir o impeachment dos presidentes Fernando Collor, Dilma Rousseff e Michel Temer, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu início a um processo interno para decidir, em até 60 dias, se vai encampar ou não a bandeira do impedimento de Jair Bolsonaro. O ponto de partida foi parecer elaborado por uma comissão de juristas e presidida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto que concluiu que o presidente da República cometeu crimes de responsabilidade e contra a humanidade. Apesar da iniciativa, nesta entrevista ao Estadão, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, se disse cético. "Não tem ninguém na rua para pedir impeachment agora." Líder estudantil nos anos 1990, quando presidiu o Centro Acadêmico de Direito e o Diretório Central dos Estudantes da PUC-RJ, ele não descartou concorrer ao governo do Rio no ano que vem.
Uma comissão de juristas da OAB concluiu um parecer no qual o presidente Jair Bolsonaro é acusado de ter cometido crime de responsabilidade. A Ordem vai agora pedir também o seu impedimento?
Eu era líder estudantil no impeachment do Collor. As ruas foram tomadas. Houve uma confluência entre vontade popular, crime de responsabilidade e desvios graves. Era uma conjuntura clara de impeachment, com o aspecto jurídico atendido e mobilização popular. O mesmo se deu com a Dilma. Foi mais traumático, porque não houve a mesma unidade (de oposição) do governo Collor, quando todos queriam o impeachment. Mas teve pressão popular e manifestações contra a Dilma. Esse clima força uma percepção do Congresso sobre essa agenda. No caso do Temer, havia insatisfação popular, mas ele tinha uma sólida base parlamentar que não deixou o impeachment prosperar. O governo Jair Bolsonaro vive o seu melhor momento no Congresso Nacional. Na Câmara a oposição não tem 130 votos. A gente não pode dourar a pílula. Esse é um processo político e jurídico. Não tem ninguém na rua, não tem manifestação. A pandemia é o assunto mais grave.
Qual foi o caminho escolhido?
Foi criar uma comissão com grandes juristas acima do bem e do mal, com pessoas de centro, esquerda e direita. O parecer foi entregue ontem (anteontem) e é muito duro. Acusa o presidente de homicídio, cita o Código Penal e verifica nos códigos internacionais a presença de crime contra a humanidade. É óbvio que não posso virar as costas a um parecer assinado por essas pessoas. Vou colocar para tramitar internamente na Ordem.
Mas o sr. é cético sobre essa possibilidade de impeachment?
No quadro político atual sou cético. Precisa de uma mudança na dinâmica da política.
O STF extrapolou suas prerrogativas ao determinar a abertura da CPI da Covid no Senado?
Não. Já há jurisprudência nesse sentido. Não há nada de teratológico nessa decisão. Estranha nesse episódio e inaceitável é a reação do presidente, colocando o Judiciário na mesma esfera da política. Foi isso que ele fez naquele telefonema ao (senador Jorge) Kajuru: 'Então eu quero o impeachment de dois ministros do Supremo'. Não há fato que justifique pedido de impeachment de ministro do Supremo, a não ser a vontade do presidente de deixar o STF subserviente, assim como são seus assessores mais próximos.
Como o sr. se posiciona nesse debate em torno da Lei de Segurança Nacional?
É uma lei de transição que vem sendo alterada desde a ditadura. Alguns artigos são absolutamente incompatíveis com a democracia, como esse da ofensa ao chefe de poder. Sarney, Collor, FHC, Itamar, Lula, Dilma e Temer. Qual deles foi beneficiado com o silêncio daqueles que criticavam o governo? Nenhum. Se existe algo defendido no Brasil é a liberdade de crítica. A Lei de Segurança estava guardada no armário. Foi um erro. O Supremo já deveria ter afastado pelo menos alguns destes artigos. O ministro da Justiça passou a manejar a Lei de Segurança Nacional. É hoje uma lei de censura. O Congresso é o espaço para solucionar isso. Cabe ao Judiciário afastar alguns artigos teratológicos e incompatíveis com a Constituição de 1988, mas esse modelo de defesa do estado democrático cabe ao Congresso Nacional.
Como está o processo da OAB contra o grupo de advogados conservadores que usou o símbolo da Ordem e ameaça processar quem falar mal do presidente?
Há uma ação para tirar do ar que ainda não tem decisão. Abrimos um processo disciplinar por captação indevida de clientela. Esse grupo (Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil) é uma fake news. É absolutamente insignificante. Tem 39 advogados, enquanto nós somos 1,3 milhão de advogados. Ele existe no campo do bolsonarismo, que é a rede social. São impulsionados pela milícia digital.
O sr. pretende disputar o governo do Rio de Janeiro?
Esse movimento não nasce dos meus olhos verdes, mas da importância que a OAB vem tendo nesse momento da história brasileira. Não sou político. Até o fim do meu mandato da Ordem, no dia 31 janeiro de 2022, só trato de OAB. Meu destino pessoal não está resolvido.
A Ordem tem algum projeto para ampliar o número de mulheres e negros?
Aprovamos hoje um provimento da nossa gestão para termos 30% de minorias raciais na composição das nossas chapas e paridade absoluta: 50% de mulheres, 50% de homens, já em novembro. Só tivemos homens como presidentes do Conselho Federal.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
