A nova denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fará nos próximos dias contra o presidente Michel Temer poderá ser encaminhada sob sigilo para os deputados decidirem se autorizam o Supremo Tribunal Federal (STF) julgá-la, disse à Reuters uma fonte familiarizada com o assunto à Reuters.
Janot não pediu ao ministro do STF Edson Fachin a retirada do sigilo da delação do empresário Lúcio Funaro, pendente de homologação e que deverá ser umas das bases para a segunda acusação criminal do procurador-geral contra o presidente possivelmente por ao menos um de dois crimes, obstrução à Justiça e organização criminosa.
O empresário tinha proximidade com o grupo do PMDB da Câmara, o qual Temer e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condenado na operação Lava Jato, tinham ascendência.
Sem haver um pedido expresso do chefe do Ministério Público Federal, a tendência é que Fachin não divulgue publicamente as afirmações e provas apresentadas por Funaro e fatos vinculados a ele, uma vez que a legislação prevê que o segredo é a regra até o acusado se tornar, se for o caso.
Desde a assunção de Fachin a relator da Lava Jato, em fevereiro, é a primeira vez que a Procuradoria-Geral da República não pede o levantamento do segredo de Justiça logo após a uma eventual homologação de um acordo.
Se Temer for mesmo denunciado sob sigilo, segundo uma fonte, Fachin deverá levar essa questão para avaliação do plenário do Supremo.
Uma vez que a Câmara precisa autorizar o STF a julgar o recebimento da denúncia, os ministros do Supremo terão que discutir como os deputados vão analisar uma acusação oferecida sob segredo de Justiça ou se ela, por essas circunstâncias, deverá sim ser divulgada.
