O deputado federal Celso Sabino (União-PA), novo ministro do Turismo, apresentou apenas quatro projetos de lei relacionados à área desde que assumiu o primeiro mandato na Câmara dos Deputados, em 2019. Substituto de Daniela Carneiro (União-RJ) na pasta, o parlamentar priorizou temas como a defesa da causa animal e a área da Saúde nos 60 PLs em que é autor. Sabino foi oficializado no cargo pelo Planalto nesta quinta-feira, 13.
Dos quatro projetos de lei de Sabino que tratam sobre o Turismo, dois deles foram protocolados na Câmara menos de duas semanas antes das primeiras especulações sobre a possibilidade de troca ministerial. Os textos apresentados por ele, nos dias 18 e 23 de maio, têm como objetivo conferir aos municípios de Moju e Igarapé-Mirim, no Pará, os títulos de capitais nacionais do dendê e do açaí, respectivamente. Foram os únicos PLs propostos por ele neste ano.
As outras duas propostas de Sabino para o setor tratam sobre a criação da Rota Turística Histórica Belém-Bragança e a implementação de medidas emergenciais para os setores cultural, do turismo e do entretenimento em razão da pandemia de covid-19. Neste, a autoria é compartilhada com os deputados Tabata Amaral (PSB-SP), Rose Modesto (União-MS), Felipe Carreras (PSB-PE), Adriana Ventura (Novo-SP), João Campos (PSB-PE) e com a ex-deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).
Entre os 14 projetos sobre a defesa da causa animal, há desde a proibição de homenagem de órgãos públicos a condenados por maus-tratos à tipificação criminal do abandono de animais.
O deputado é ainda autor de dez propostas na área da Saúde e seis sobre energia elétrica. Dos 60 PLs, nove já foram arquivados. O restante ainda tramita no Congresso Nacional.
Projeto tinha Lula e Dilma como alvos
Um dos projetos de Sabino em andamento proíbe que ex-presidentes que sofreram impeachment ou que tenham sido condenados por decisão colegiada tenham direito aos benefícios reservados aos ex-mandatários da República.
Apresentado em fevereiro de 2019, o PL tinha como alvo o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que à época, condenado pela Lava Jato, estava preso na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
"Mais de R$ 35 milhões já foram despendidos pelos cofres públicos federais para arcar com as despesas dos ex-presidentes da República. Desse montante, vale ressaltar, aproximadamente, R$ 10 milhões foram destinados apenas para as despesas dos ex-presidentes da República Collor e Dilma, ambos submetidos a processo de impeachment perante o Senado Federal, por crimes de responsabilidade. Se considerarmos, também, as despesas do ex-presidente Lula, o qual está cumprindo pena privativa de liberdade, as despesas somam mais de R$ 17 milhões de reais", diz um trecho do PL.
Em 2021, as condenações de Lula na Lava Jato foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, e o petista pôde voltar ao jogo político e disputar a eleição de 2022, derrotando o então presidente Jair Bolsonaro.
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