Profissional de carreira da Advocacia-Geral da União há 20 anos, André Mendonça tornou-se nesta terça-feira o ministro da Justiça "terrivelmente evangélico", nas palavras do presidente Jair Bolsonaro, depois de comandar a AGU desde o início do atual governo em janeiro do ano passado.
De perfil técnico, como sempre gosta de ressaltar, Mendonça assumirá a pasta da Justiça e Segurança Pública no lugar de Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato que se tornou para muitos símbolo de combate à corrupção e que pediu demissão na sexta-feira fazendo acusações de que Bolsonaro quer interferir politicamente na Polícia Federal, que é subordinada ao ministério.
Nascido em Santos, litoral de São Paulo, Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB) e, no templo da igreja na Asa Sul, em Brasília, atende por Reverendo André.
Graduado na Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo, é pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre e doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, onde apresentou teses premiadas sobre recuperação de ativos desviados pela corrupção. Também atua como professor em várias universidades, entre elas a Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Mendonça, de 47 anos, já foi classificado por Bolsonaro como "terrivelmente evangélico" após o presidente afirmar que poderia indicar para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal um nome com essa característica.
A citação fez com que o agora ministro da Justiça fosse alçado ao posto de cotado para uma cadeira no STF, corte em que atuava como defensor do governo federal enquanto esteve à frente da AGU.
É comum presidentes nomearem ministros da Justiça ou chefes da Advocacia-Geral para vagas no Supremo. O atual presidente da corte, Dias Toffoli, foi advogado-geral da União no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo posto que Gilmar Mendes ocupou na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Já o ministro Alexandre de Moraes foi ministro da Justiça do ex-presidente Michel Temer antes de ser nomeado por ele a uma cadeira no STF.
A próxima vaga na corte será aberta em novembro, com aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello, atualmente o decano do Supremo, que completará 75 anos.
ATUAÇÃO NO SUPREMO
O trabalho de Mendonça como chefe da AGU no Supremo tem sido elogiado por pessoas de dentro do STF e o novo ministro foi classificado por uma fonte da corte com a qual a Reuters conversou de "um nome respeitado e técnico" e que pode ser indicado para a corte em novembro após cumprir um trabalho de "pacificação" no ministério.
Em sua atuação diante da corte, Mendonça defendeu a alteração da posição vigente do governo federal contrária à prisão após condenação em segunda instância até o governo Temer.
Na sustentação oral que fez à corte, o então advogado-geral da União argumentou que a prisão de um condenado antes da análise de todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado, é compatível com a Constituição e defendeu que é necessário levar em conta o direito das vítimas de crimes de que a justiça seja feita.
Apesar da posição defendida pelo agora novo ministro da Justiça, o STF alterou seu entendimento anterior, a favor da prisão após condenação em segunda instância, o que teve como uma das consequências a saída da prisão, em novembro do ano passado, de Lula.
Como chefe da AGU, Mendonça tem atuado na defesa de atos de Bolsonaro durante a pandemia do coronavírus. A posição do governo foi derrotada na corte quando o Supremo decidiu que Estados e municípios têm autonomia para determinar medidas de isolamento social para conter a disseminação do vírus.
Mas Mendonça foi especialmente elogiado pela fonte ouvida pela Reuters por ter conseguido no plenário do STF a derrubada de uma liminar dada pelo ministro Ricardo Lewandowski que determinou que a suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada de trabalho e salário --previstas em medida provisória editada pelo governo para combater os efeitos da pandemia-- só valeria após concordância do sindicato da categoria.
"O Programa Emergencial de Emprego e Renda do governo do presidente @jairbolsonaro está preservado! A maioria dos ministros do @STF_oficial decidiu garantir que os empregos de milhões de brasileiros sejam preservados!", comemorou Mendonça no Twitter. A corte derrubou a liminar por 7 votos a 3.
Também em meio a pandemia, a AGU divulgou nota alertando que iria à Justiça caso governadores adotassem medidas como a prisão dos que desrespeitam a quarentena, como o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), chegou a ameaçar.
Mendonça disse ainda neste mês que Estados e municípios adotaram medidas "sem respaldo técnico" para frear o avanço da Covid-19, doença respiratória causada pelo coronavírus.
"Estamos diante de uma crise com múltiplos efeitos, que demanda o respeito mútuo entre os entes e a adoção de medidas proporcionais, técnicas, que evitem o cerceamento excessivo das liberdades individuais e o punitivismo injustificado dos cidadãos do nosso país", escreveu ele no Twitter.
Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem travado um cabo de guerra com governadores e prefeitos, afirmando que os gestores locais estão "exterminando empregos" e que as medidas adotadas no combate ao coronavírus não podem ser de tal intensidade que tenham impacto demasiado na economia.
