O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse nesta quinta-feira, após reunião com novo secretariado que enviará um novo projeto de lei de responsabilidade fiscal para a Câmara dos Vereadores na semana que vem.
Entre outras propostas de lei e decretos, o PL consta num plano de ações previstas para os primeiros 100 dias do segundo mandato do emedebista. "É um projeto de lei que cria um conselho de defesa para melhorar a transparência, agilidade e prazo. É uma garantia de tempo menor de retorno para o contribuinte e o empresário por parte da Secretaria da Fazenda", explicou Nunes ao Estadão/Broadcast.
"Tem toda uma questão de acompanhamento de recursos, mas o cerne é o respeito ao cidadão."
No plano apresentado pelo prefeito, há a proposta de criação de um Conselho Municipal de Promoção de Segurança Jurídica Tributária e uma Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, além de assinaturas dos contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento para eletrificação da Frota de Ônibus e privatização do Parque Municipal Campo de Marte.
O Estadão detalhou as propostas de Nunes para os 100 dias, que inclui a criação de novos Centros Educacionais Unificados (CEUs), a entrega de equipamentos de saúde e mutirões de cirurgias. Veja os detalhes do plano de 100 dias do novo mandato do prefeito.
