Nesta terça-feira, 26, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do relatório elaborado pela Polícia Federal no âmbito do chamado "inquérito do golpe". A investigação apura uma suposta conspiração para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).
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Apesar da decisão, Moraes manteve em sigilo a delação premiada do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O ministro também determinou o encaminhamento do material para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Cabe agora ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar as evidências e decidir se apresentará denúncia contra os envolvidos no caso.
E como serão os próximos passos?
O relatório da PF será utilizado para orientar a atuação da PGR, que deve avaliar os elementos levantados. A Polícia Federal concluiu que há indícios suficientes para acusar 37 pessoas, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, pela prática de três crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa.
A PGR tem três opções: arquivar o caso se entender que não há provas ou autoria suficiente; solicitar investigações complementares para reunir mais evidências; ou apresentar denúncia diretamente ao STF. Se a denúncia for aceita, os acusados passam a ser réus, e o processo penal tem início.
O papel do STF
Como relator do caso, Moraes toma as decisões iniciais, mas, caso a denúncia avance, o julgamento será realizado por um colegiado de ministros do Supremo.
Caso o STF aceite a denúncia, os réus terão acesso às provas apresentadas e poderão apresentar suas defesas. O caso seguirá o rito normal de um processo penal, com julgamento e possibilidade de recursos dentro do próprio Supremo.
Diferente dos processos criminais comuns, que podem percorrer várias instâncias, esse caso específico já tramita na mais alta corte do País, o que elimina a possibilidade de recursos a instâncias superiores.
