O deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil) é um entre os três presos pela Polícia Federal, neste domingo, 24, suspeitos de mandar matar Marielle Franco. Seu irmão, Domingos Brazão, que é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, é outro alvo. Em seis anos de investigações sobre o assassinato, essa foi a primeira vez que um parlamentar no exercício do mandato foi levado ao centro da apuração.
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Em nota oficial, o União Brasil, partido ao qual Chiquinho é vinculado, afirmou que pedirá à Comissão Executiva Nacional a abertura de um processo disciplinar contra ele, com vistas à sua expulsão da legenda e ao cancelamento de filiação partidária. O União Brasil reunirá a comissão na próxima terça-feira, dia 26 de março.
"Embora filiado ao União Brasil, o Deputado Federal Chiquinho Brazão já não mantinha relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar", complementou a nota, em nome do presidente do União Basil Nacional, Antonio de Rueda.
Além disso, os parlamentares da Câmara dos Deputados deverão analisar a prisão de Chiquinho em plenário, provavelmente ainda nesta semana. Segundo informações da assessoria de Arthur Lira, obtida pelo colunista Guilherme Mazieiro, o rito da Câmara dos Deputados em casos como esse é o seguinte:
- Supremo Tribunal Federal (STF) comunica a Câmara em até 24h;
- Nos últimos precedentes (Wilson Santiago e Daniel Silveira), a Presidência notificou o deputado preso que a prisão seria apreciada na sessão seguinte, com parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) apresentado diretamente no Plenário em razão da urgência da matéria;
- Defesa fala três vezes, 15 minutos por vez: antes da leitura, após a leitura e após a discussão;
- Quórum de maioria absoluta. Votação aberta. Resolução promulgada na sessão.
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A operação e os presos
A Polícia Federal prendeu preventivamente, na manhã deste domingo três suspeitos de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes: Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa. Segundo as investigações, a motivação do crime foi a atuação política de Marielle, que atrapalhava o interesse dos irmãos.
De acordo com decisão do ministro Alexandre de Moraes que autoriza a prisão, o planejamento da execução teria começado no segundo semestre de 2017, por causa da participação de Marielle na votação do Projeto de Lei Complementar 174/2016. A proposta, de autoria de Chiquinho Brazão na época em que era vereador, dispunha sobre a regulamentação fundiária de loteamentos e grupamentos existentes nos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena e Itanhangá, assim como nos bairros da XVI RA – Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
No relatório final do inquérito, que possui 479 páginas, é descrito que a presença de Marielle junto a comunidades em Jacarepaguá era o que mais atrapalhava os interesses dos irmãos. Isso porque na região, que em sua maioria é dominada por milícias, se concentrava relevante parcela da base eleitoral da família Brazão.
A operação foi antecipada para este final de semana para preservar o "fator surpresa", já que havia potencial risco de fuga dos investigados. Além disso, para evitar vazamentos, as informações sobre a ação policial foram compartimentadas.
De acordo com o O Globo, agentes responsáveis por executar os 12 mandados de buscas e apreensões no Rio de Janeiro receberam informações genéricas sobre o caso. Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em complemento, segundo o jornalista César Tralli, da Rede Globo, a decisão de antecipar a operação foi tomada na noite de quinta para sexta-feira, em Brasília. Foram envolvidas as cúpulas da Procuradoria Geral da República (PGR), da Polícia Federal (PF) e auxiliares do Supremo Tribunal Federal (STF).
A urgência foi devido à homologação da delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, na última terça-feira, 19. Detalhes da delação começaram a ser divulgados e poderiam atrapalhar a operação. Além disso, foram encontrados indícios de que parentes dos alvos do inquérito estavam se movimentando para deixar o Brasil.
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A Operação Murder Inc., como foi nomeada, contou com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, da Secretaria Nacional de Políticas Penais e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além de ter como alvo autores intelectuais do crime de homicídio, também estão sendo apurados crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.
