A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer deve ser analisada nos próximos dias pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, assim que o relator, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), elaborar um parecer sobre a matéria.
Segundo o cronograma, o parlamentar deve entregar seu relatório já na próxima segunda-feira, após analisar a denúncia e a defesa de Temer, enviada nessa quarta-feira (5) à CCJ pelos advogados do presidente. O próximo passo é a votação do parecer na comissão, composta por 66 deputados.
Uma sondagem do jornal Estado de S.Paulo traz um resultado ainda indefinido: 17 parlamentares se disseram favoráveis à denúncia contra o peemedebista, 6 se posicionaram contra, e 8 alegaram que ainda estão indecisos. Os 35 restantes não quiseram responder à pesquisa do veículo.
Independentemente do resultado na CCJ, a ação segue para análise do plenário da Câmara. Segundo o jornal O Globo, que perguntou aos deputados a posição de cada um na votação, 147 parlamentares votarão a favor da denúncia, 59 votarão contra, 92 estão indecisos e 214 não responderam.
São necessários os votos de dois terços dos parlamentares, ou 342 de 513 deputados, para que o processo avance. Se a ação for admitida na Câmara, ela vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser julgada. Mas em caso de rejeição, a denúncia é arquivada e não pode ser analisada pela corte.
Sobre a denúncia, confira ponto a ponto o que dizem acusação e defesa:
Delação da JBS
A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 26 de junho passado, tem como base a delação premiada dos executivos da JBS, que negociaram imunidade com a Justiça em troca de relatar o que sabiam. Em entrevista à emissora GloboNews, Janot afirmou que precisou fazer uma "escolha de Sofia" ao firmar o acordo com os empresários.
"Eu tinha tomado conhecimento que altíssimas autoridades da República estavam praticando crimes, os crimes estavam em curso e crimes graves. Se eu não aceitasse esse acordo, não teria como apurar esses crimes. Eu teria que fingir que nada tinha ouvido, que nada tinha acontecido, e essas pessoas continuariam a cometer crimes", declarou o procurador em entrevista exibida nesta quarta-feira.
A defesa, no documento apresentado nesta quarta-feira, contesta a maneira como os acordos têm sido firmados e afirma que as delações têm sido "um instrumento de impunidade que transforma delatores em paladinos da verdade e auxiliares da Justiça".
Com tais acordos, os irmãos Joesley e Wesley Batista, executivos da JBS, teriam sido "regiamente premiados com regalias", segundo acusam os advogados, acrescentando que os benefícios concedidos aos "irmãos-metralha" têm sido chamados de "acinte, escárnio, tapa na cara, vergonha nacional e outros tantos".
Corrupção passiva
A denúncia acusa o presidente de ter cometido o crime de corrupção passiva - Temer teria usado sua influência como presidente para favorecer a empresa JBS em negócios do governo em troca de propina.
A defesa, por sua vez, rechaça a acusação e fala em "inépcia da denúncia". Segundo argumentam os advogados, a ação da PGR deve descrever de forma minuciosa o suposto crime cometido, o que não teria sido visto na acusação apresentada por Janot.
"O Ministério Público Federal, ao longo de sua peça acusatória, apesar de haver citado o nome de Michel Temer, não expôs qual teria sido o seu agir no evento criminoso denunciado", afirma a defesa, acrescentando que a denúncia se trata de uma "verdadeira manifestação política contra seus ideais de governo".
"Deste modo, estaria Michel Temer sendo acusado tão somente por Rodrigo Loures ser 'homem de sua total confiança'? Estaria ele sendo denunciado apenas porque conversou com Joesley Batista em 'encontro noturno e secreto' no Palácio do Jaburu?", questionam os advogados.
Provas
As acusações contra Temer se apoiam sobretudo, além dos depoimentos de diretores da JBS, em áudios feitos por um dos proprietários da empresa, Joesley Batista. São quatro gravações, todas de conversas registradas em março deste ano - uma delas diretamente com o presidente no Palácio do Jaburu.
A defesa, no entanto, contesta a legitimidade das gravações e afirma que a denúncia é baseada em "ilações sem provas" e que se trata de um documento "inconsistente, frágil e desprovido de força probatória" para que a Câmara conceda autorização para um processo penal.
"A acusação, em face da carência de elementos probatórios, recorreu aos recursos intelectuais da suposição, da hipótese e das ilações que permitem afirmações de qualquer natureza no afã de emprestar falsa aparência de uma realidade que, na verdade, é uma mera ficção", afirma a defesa.
"Lanço um respeitoso desafio aos acusadores para que demonstrem, através de um único indício que seja, mais frágil que seja, de que o presidente da República teria solicitado algo, recebido algo, ou favorecido alguém. Eu lanço [o desafio] para mostrar que a defesa está absolutamente consciente de que a acusação não se funda em provas e sequer se funda em indícios", completam os advogados.
Gravação de Joesley
Entre os áudios apresentados pela PGR como provas da acusação, está uma conversa entre o presidente e o empresário Joesley durante uma visita do executivo ao Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer. No diálogo, teriam sido mencionados supostos crimes praticados por políticos.
A acusação da PGR garante que o áudio das gravações não sofreu edição, como vem alegando Temer desde o vazamento dos áudios. A Polícia Federal divulgou o laudo de uma perícia realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística, que garantiu a plenitude das gravações.
A defesa, por outro lado, diz que o áudio em questão é "ilícito" e "não prova nada". "A gravação, em verdade, não possui solidez para dar embasamento às acusações, e isto por tríplice razão. A primeira trata de prova ilícita, visto ter ela sido feita sem um escopo que lhe desse legitimidade."
"Por outro lado, sofreu adulterações, cortes e interrupções que lhe retiram a autenticidade e, por fim, mesmo que superadas as deficiências anteriores, não possui conteúdo incriminador, pois nenhum só de seus trechos revela prática delituosa", acrescentam os advogados de Temer.
A defesa insistiu que "não há sequer indícios de que, pelo conteúdo do áudio, o presidente tenha incorrido em delito de corrupção passiva", acusação feita pela PGR.
Visita de Joesley ao Jaburu
Enquanto a PGR contestou a visita de Joesley ao Palácio do Jaburu tarde da noite, a defesa afirma que se tratou de um "fato corriqueiro e normal" e "insignificante", alegando ser comum um presidente da República se encontrar com "representantes de todos os segmentos sociais".
Os advogados destacam que Joesley é "um dos maiores empresários brasileiros e de todo o mundo", que "jamais suporia tratar-se também de um criminoso do colarinho branco confesso". Segundo eles, se Temer tivesse "poderes adivinhatórios" para saber o motivo da visita, "determinaria a sua imediata prisão".
A defesa afirma ainda que, segundo a denúncia, o empresário passou pela portaria do Jaburu sem se identificar, dando o nome de Loures, quem teria organizado o encontro. A PGR, por sua vez, deduziu que isso mostraria a intenção do presidente de "escamotear o encontro".
Indicação de Loures por Temer
Conforme mostram as gravações, o ex-assessor pessoal de Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, alvo da mesma denúncia, teria sido indicado pelo presidente para ser o interlocutor entre Joesley e o Planalto. O nome do peemedebista é citado diversas vezes nas conversas entre Loures e o executivo da JBS.
A PGR destaca que, levando em conta a magnitude do montante de propina prometido por Joesley, que seria de 38 milhões de reais segundo a acusação de Janot, Loures não teria poder nem autonomia para atuar sem o respaldo do presidente.
A defesa afirma, por sua vez, que Temer nunca autorizou Loures a realizar "tratativas espúrias com quem quer que seja em seu nome". Os advogados argumentam que é fato conhecido que o presidente tinha relação com o ex-assessor e ex-deputado, mas que a PGR deixa entender que se tratava de um "relacionamento marcado por interesses e objetivos escusos".
Valores recebidos
Segundo Janot, o presidente foi o beneficiário de uma mala contendo 500 mil reais em propina entregue em abril por um diretor da JBS, Ricardo Saud, a Loures. O encontro foi filmado pela Polícia Federal. O ex-assessor, que está em liberdade condicional, admitiu ter recebido o dinheiro, mas não disse por que o recebeu nem se ele era para o presidente, como afirmou Joesley.
A defesa de Temer assegura que a acusação se apoia em "meras ilações" para "tentar construir" um "nexo que não existe" entre o mandatário e o dinheiro, e exige que sejam apresentadas provas concretas ou que se retire a acusação.
"A infamante acusação vem desprovida de provas. Não se aponta quem entregou para quem; onde ocorreu o encontro para a entrega; qual o dia desse encontro, horário. Enfim, dados fundamentais para que não pairasse a pecha de leviandade e de irresponsabilidade sobre esta malévola atribuição. E esses dados não foram colocados na denúncia simplesmente porque inexistem", afirma a defesa.
