A corrupção passiva é um crime cometido por funcionários públicos que solicitam vantagens indevidas em razão do cargo que ocupam.
A corrupção no Brasil e no mundo pode se manifestar de diferentes maneiras, em várias esferas de entidades públicas ou privadas. Um dos tipos de crime dessa ordem é a corrupção passiva, uma ilegalidade que está prevista no Código Penal brasileiro.
A corrupção passiva possui diferenças significativas em relação a outras práticas ilegais, como a corrupção ativa e a concussão. Além disso, a jurisdição brasileira compreende que esses crimes são distintos, mesmo que ambas as modalidades de corrupção possam estar presentes em uma mesma situação.
Vale lembrar que é prevista pena de detenção e multa para quem pratica a corrupção passiva, que pode prejudicar uma série de áreas da administração pública. Existem diversos canais de denúncia para que o crime seja coibido em diferentes esferas.
O que é corrupção passiva?
A corrupção passiva é um crime cometido por um funcionário público que solicita vantagens indevidas por causa do cargo público que possui.
De acordo com o Código Penal, é considerado funcionário público quem:
- Possui cargo, emprego ou função pública, tanto no caso de quem exerce a função quanto no caso de funcionários afastados ou inativos;
- Atua em entidade paraestatal (organizações sociais ou entidades de apoio que possuem relação com o poder público);
- Trabalha em uma empresa prestadora de serviço que executa atividades da administração pública.
A ilegalidade está presente no art. 317, no capítulo que aborda os crimes contra a administração pública praticados por funcionários públicos. Esse mesmo capítulo também aborda outros crimes contra a administração em geral, como peculato, concussão e prevaricação
Como a corrupção passiva funciona?
A corrupção passiva funciona da seguinte maneira: uma pessoa que é funcionária pública ou que assumirá esse tipo de cargo pede uma vantagem indevida pela função que ocupa. O crime também existe se a pessoa aceitar receber uma vantagem prometida em razão do cargo público.
Dessa maneira, apenas por ser (ou futuramente se tornar) um funcionário público, alguém solicita receber vantagens de pessoas físicas ou jurídicas. Em troca da vantagem, o funcionário que incorre no crime de corrupção passiva também pode atrasar uma atividade ou deixar de praticar atos de ofício, que deveriam ser realizados em sua função.
Além disso, mesmo que a parte coagida pelo funcionário criminoso não aceite a proposta realizada pelo funcionário público, o crime já estará configurado e poderá gerar investigações e punições.
Outra situação em que a corrupção passiva existe é em casos nos quais um funcionário público ceda a pedidos de terceiros para realizar ou não determinadas atividades do seu cargo público, mesmo sem haver a promessa ou a concessão de vantagens.
Quando se configura o crime de corrupção passiva?
A corrupção passiva está configurada em situações em que se comprova que um funcionário público solicita ou recebe vantagens indevidas em razão do cargo, ou da função pública que ocupa. Essa vantagem pode ser dada de maneira direta ou não, para o próprio funcionário ou para terceiros.
Além disso, mesmo que o funcionário ainda não tenha assumido um cargo público ou esteja fora da função, ele pode ser enquadrado no crime de corrupção passiva se aceitar ou receber essa vantagem indevida, se for provado que o cargo foi usado para a obtenção da vantagem.
A lei também pune quem atrasar ou deixar de executar qualquer ato de ofício, bem como quem infringe deveres de suas funções por causa de vantagens ou mesmo pela promessa do recebimento dessas vantagens indevidas.
Quais são as consequências da corrupção passiva?
A corrupção passiva traz uma série de danos para o país e para a sociedade. Entre as principais, estão:
- Comprometimento das atividades do funcionalismo público, já que determinadas ações podem ou não ser executadas apenas de acordo com as vantagens dadas ao funcionário que pratica corrupção passiva;
- Quebra de confiança entre setores públicos e pessoas físicas e jurídicas, já que princípios de transparência, justiça e igualdade são prejudicados para beneficiar apenas uma ou um grupo de pessoas;
- Prejuízos à sociedade brasileira de maneira geral, já que o crime de corrupção passiva pode prejudicar o funcionamento de órgãos públicos ou mesmo a entrega de obras, ou serviços, por exemplo.
Por isso, é fundamental entender como a corrupção passiva ocorre e, principalmente, saber como denunciar funcionários públicos que queiram se valer do cargo que ocupam para obter vantagens indevidas.
Quais as diferenças entre corrupção passiva e corrupção ativa?
Apesar de conterem conceitos parecidos, é importante diferenciar a corrupção passiva e a corrupção ativa. Basicamente, a corrupção passiva é um crime que apenas pode ser praticado por quem trabalha no funcionalismo público, com cargo público ou similar. O crime é considerado uma infração de funcionários públicos contra a própria administração pública.
Já o crime de corrupção ativa é aquele praticado por uma pessoa física ou jurídica, também chamada de “particular” no jargão jurídico. Nesse caso, esse particular oferece ou promete vantagens a um funcionário público para, em troca, receber benefícios desse funcionário. O ato ilegal é considerado um dos crimes de particulares contra a administração pública.
No caso da corrupção ativa, mesmo que o funcionário público não aceite a vantagem (pagamentos em dinheiro ou outros benefícios prometidos, por exemplo), o crime será caracterizado, bastando a oferta ou promessa para que o ato ilegal se configure.
Também é importante diferenciar a corrupção passiva do crime de concussão. Nesse último caso, o crime existe quando um funcionário público exige o recebimento de uma vantagem. Assim, em vez de apenas solicitar ou receber a vantagem, o funcionário determina que a vantagem seja dada.
Como denunciar o crime de corrupção passiva?
Existem diferentes entidade públicas que investigam crimes relacionados à corrupção que podem ser acionadas:
- TCU (Tribunal de Contas da União);
- Seinfra Operações (Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura);
- Seccor (Secretaria de Relações Institucionais de Controle no Combate à Fraude e Corrupção;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- CGU (Controladoria Geral da União);
- COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
- Polícia Federal;
- Ministério Público Federal;
- Ministérios Públicos Estaduais.
O Fórum Nacional de Combate à Corrupção, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, também apresenta uma lista de setores responsáveis por receber denúncias de corrupção em cada estado.
Qual é a pena para a corrupção passiva?
O crime de corrupção passiva será punido com pena de reclusão de 2 a 12 anos, além do pagamento de multa, segundo o Código Penal.
Além disso, há o aumento em ⅓ da pena se o funcionário atrasa ou não realiza atos de ofício, ou infringe seu dever funcional em razão da promessa, ou da vantagem concedida no crime. No caso de quem cede a um pedido de terceiro para atrasar ou não realizar determinada atividade em função do cargo, a pena prevista é de detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa.
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