O relatório do Tribunal de Contas da União aprovado nesta terça-feira, que pediu a condenação de 11 diretores da Petrobras a devolver US$ 792 milhões para a companhia por causa da compra equivocada da Refinaria de Pasadena, foi criticado por oposicionistas no Congresso. Já os governistas valorizaram a decisão do TCU de inocentar a presidenta Dilma do Rousseff do processo de compra da refinaria.
Os parlamentares da oposição consideraram que o TCU errou ao isentar a Dilma e outros membros do Conselho de Administração da Petrobras na época pela compra da refinaria. O líder do Solidariedade na Câmara, deputado Fernando Francischini (PR), defendeu que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras investigue se houve pressão sobre o ministro relator, José Jorge.
“Na nossa visão, houve pressão política sobre o ministro José Jorge para isentar a presidente Dilma. Vamos apresentar requerimento de convocação novamente do ministro José Jorge para dar explicações. Se recebeu gente do governo, se houve pressão sobre esse relatório, porque seria uma coisa inédita neste País”, disse.
Na opinião de Francischini, a decisão do TCU beneficiará maus gestores, que não poderão ser responsabilizados quando se omitirem ou forem negligentes com erros cometidos por seus subordinados. “Porque no caso maior do País, que envolve a chefe da Casa Civil, que era presidente do Conselho de Administração, que era a grande gerente superpreparada do nosso País, deixou acontecer isso, por que vamos fazer com prefeito lá na ponta? É um trem da alegria que vai ser convalidado hoje”, avaliou.
Para os defensores do governo, o resultado do julgamento do TCU serviu para “jogar por terra” a intenção dos oposicionistas de tirar proveito político da situação. “Acredito que hoje, sem dúvida, foi um dia de verdadeira ducha de água fria até porque mesmo nessa posição, o ministro José Jorge foi obrigado a reconhecer que a presidenta Dilma não tem qualquer responsabilidade em qualquer irregularidade que foi eventualmente praticada, bem como foi essa a posição do procurador Rodrigo Janot”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
No entanto, Costa questionou a isenção do relator da matéria no TCU e disse que “há opiniões divergentes” no tribunal sobre a responsabilidade dos 11 diretores que foram condenados e que ainda poderão recorrer à Justiça.
Os parlamentares se reuniram para ouvir o depoimento do secretário de Controle Externo da Administração Indireta do TCU, Osvaldo Perrout. A oitiva aconteceu a portas fechadas a pedido de Perrout, o que também gerou reclamações por parte da oposição. Ao fim, o relator da CPMI, deputado Marco Maia (PT-RS), também considerou que não havia necessidade do sigilo e disse que as informações prestadas por Perrout corroboram com o relatório do TCU aprovado nesta quarta-feira.
“O técnico aqui reafirmou este entendimento do TCU, ou seja, de um lado tira qualquer tipo de responsabilidade do Conselho de Administração e coloca esta responsabilidade nos diretores. É o que nós vamos nos aprofundar, no processo de investigação, para saber se há realmente esta responsabilidade, de quem é esta responsabilidade e quais os valores envolvidos nesta negociação e que precisam ser devolvidos aos cofres públicos”, disse o relator.
