O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou de "desnecessária" a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que em entrevista divulgada neste sábado, 27, disse que o Congresso "também tem que respeitar" a lei de Responsabilidade Fiscal.
"Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso", disse Pacheco em nota divulgada à imprensa, em que afirma também que ter responsabilidade fiscal é "bem diferente" de exigir do Parlamento "adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil".
"Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil. Até porque o progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra", disse Pacheco. A afirmação de Haddad foi feita em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
A declaração do ministro se deu no contexto da ação apresentada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de setores da economia e o benefício concedido a prefeituras - agora suspensos por decisão do ministro Cristiano Zanin. Na nota divulgada neste sábado, Pacheco lista reformas aprovadas pelo Congresso, como o teto de gastos, a reforma da Previdência e o novo marco do saneamento, e relembra a pauta da equipe econômica para aumentar a arrecadação do governo, chancelada durante o ano passado.
"Sob o prisma da despesa, não nos esqueçamos que teto de gastos, reforma da Previdência e modernização de marcos legislativos, como o do saneamento básico, são obras do Congresso. Sem contar a pauta de 2023 que cumprimos em favor de uma arrecadação recorde do estado brasileiro", disse o presidente do Senado.
A decisão do governo de questionar no STF os benefícios fiscais aprovados pelo Congresso, que só neste ano têm impacto de cerca de R$ 25 bilhões, gerou reação negativa no Parlamento. Após Pacheco dizer ontem que o movimento do Executivo gerou "perplexidade", o Senado apresentou, na noite desta sexta-feira, 26, um recurso contra a decisão de Zanin. Em julgamento no plenário virtual da Corte, quatro ministros já acompanharam o relator no caso, mas houve um pedido de vista por parte do ministro Luiz Fux.
