O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta quarta-feira, 7, que, caso o Congresso aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permitindo que haja um recesso parlamentar neste mês, a CPI da Covid no Senado terá de paralisar seus trabalhos por causa do que ele chamou de "imposição constitucional".
Pacheco detalhou, ao mesmo tempo, que caso a LDO não seja aprovada a tempo, haveria um recesso branco, ou seja, informal, e neste caso a CPI poderia seguir funcionando, caso assim desejem seus membros.
"Essa resposta está na Constituição Federal. Nós temos uma imposição da realização dos recessos parlamentares, um desses recessos é em julho, entre 17 de julho e 31 de julho, então votando a Lei de Diretrizes Orçamentárias nós teremos o recesso por imposição constitucional", disse Pacheco a jornalistas ao chegar ao Senado nesta quarta.
"Se não votar a LDO por algum motivo, nós teremos um recesso branco e aí a CPI poderia ter seu funcionamento normalmente e a critério do seu presidente e dos seus membros", acrescentou.
Questionado sobre a previsão de votação da LDO, Pacheco foi evasivo, mas defendeu que a matéria seja votada por entender que ela é importante para o processo orçamentário.
"Estamos instalando a Comissão Mista de Orçamento hoje, vai depender do trabalho da Comissão Mista de Orçamento para a apreciação da LDO tanto na comissão quanto no plenário do Congresso Nacional. Há uma expectativa de votar, acho que dentro de um critério de normalidade de funcionamento seria bom que déssemos andamento à LDO, porque é um passo importante na questão orçamentária", disse.
A cúpula da CPI da Covid tem defendido que o colegiado, que apura a resposta do governo federal à pandemia de Covid-19, mantenha os trabalhos mesmo em um eventual recesso.
Na sessão da comissão desta quarta, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, Renan Calheiros (MDB-AL), voltou a afirmar que o colegiado não pode parar os trabalhos por causa da urgência imposta pela pandemia, que já matou mais de 526 mil pessoas no Brasil.
"Em 70 dias, senhores senadores, perdemos 131.692 vidas de brasileiros, o que significa dizer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito não pode parar, não pode se submeter a recesso branco ou formal, o que seja. Nós temos que continuar investigando. A cada dia, nós nos deparamos com um mar de lama, com o envolvimento monumental de corrupção, de roubalheira, de fake news, enquanto as pessoas continuam a morrer no Brasil", disse Renan.
"Esta Comissão Parlamentar de Inquérito já impactou muitos setores da vida nacional, tem a aprovação majoritária da sociedade, e é muito importante que ela continue dessa forma, sem perder o foco, sem perder o foco! Só assim, nós vamos poder dar as respostas aos brasileiros."
