O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai determinar ainda nesta semana a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC). A decisão foi tomada em reunião com líderes da Casa. No encontro, a maioria dos senadores não escondeu a preocupação em começar as investigações no período eleitoral, mas discursou em defesa das apurações. A ideia é que a CPI aguarde o fim das eleições e só comece ao final do ano, mas a oposição já ameaça ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para instalar a apuração sobre o gabinete paralelo de pastores que se instalou no MEC, em esquema revelado pelo Estadão.
Pacheco afirmou que vai ler o requerimento de criação da CPI até o fim desta semana durante sessão do Senado. Após essa etapa, os senadores que assinaram o pedido de criação da comissão terão até a meia-noite do dia da leitura para retirar as assinaturas se assim quiserem. O autor do pedido de instalação da comissão, senador Randolfe Rodrigues, disse que vai acionar o Supremo se o presidente da Casa não ler o documento até esta quarta-feira, 6.
O senador do PSD também vai autorizar nesta tarde a criação de outras CPIs, uma delas trata de obras paradas no MEC. De iniciativa do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), essa comissão mira as gestões do PT no governo federal. Também foi dado o aval para a CPI do crime organizado, que investiga a atuação de facções criminosas e é de iniciativa do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Na reunião, MDB, PT e Rede pediram a instalação em agosto da CPI do MEC. Já União Brasil, PL, PSC, Podemos, PSD, Republicanos e PDT se manifestaram a favor do início apenas após as eleições.
Como a tendência é que o Senado fique esvaziado durante o período eleitoral, que já começa oficialmente em agosto, líderes partidários terão dificuldade para preencher os integrantes de três CPIs. O regimento da Casa Legislativa permite apenas que um senador possa participar de duas comissões ao mesmo tempo, uma delas como titular e outra como suplente.
Nesta eleição, acaba o mandato de um terço dos senadores. Mesmo entre aqueles que possuem mais quatro anos de mandato, há parlamentares que participam das articulações das eleições estaduais e federais de aliados. A comissão só inicia após os líderes partidários encaminharem as indicações dos parlamentares que integrarão o grupo. Por outro lado, a oposição tenta fazer com que o início das atividades seja em agosto, após o recesso parlamentar.
O objetivo da CPI é apurar o esquema de distribuição de verbas e controle da agenda do Ministério da Educação. Como revelou o Estadão em uma série de reportagens, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura tinham influência sobre o ex-ministro Milton Ribeiro e intermediavam encontros com prefeitos e cobravam propina em troca de liberação de recursos da educação para prefeituras. Os três foram presos pela Polícia Federal e liberados por decisão da Justiça.
Ribeiro foi demitido do comando do MEC após a repercussão do caso. Em duas gravações, o ex-ministro cita Bolsonaro. Em uma delas, Ribeiro afirma que o atendimento aos pastores é um "pedido especial" do presidente e em outra, ele diz que Bolsonaro o alertou sobre a possibilidade de uma operação de busca e apreensão.
O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico.
Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas. (+)
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) July 5, 2022
Pacheco se manifestou nas redes sociais e confirmou que a maioria dos líderes decidiu empurrar o início da CPI para o final do ano. "A ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral", declarou.
Randolfe ameaça ir ao STF
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que teve a iniciativa de pedir a criação da CPI do MEC, reclamou da posição da maioria dos líderes do Senado.
"No caso da CPI do MEC nós alcançamos 31 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo necessário para que a CPI seja instalada. Sobre a Constituição não cabe juízo de valor, de oportunidade e conveniência de quem quer que seja, muito menos do colégio de líderes do Senado Federal", afirmou.
Randolfe também disse que vai entrar com uma ação no STF caso o requerimento de abertura da CPI não seja lido até amanhã por Pacheco. "Aguardarei até amanhã a leitura do requerimento para instalação da CPI do MEC. Caso não ocorra, não restará lamentavelmente à oposição, outra alternativa a não ser recorrer ao Supremo Tribunal Federal", afirmou.
O presidente do Senado se comprometeu em determinar a abertura da CPI, porém, indicou que os trabalhos dela aguardarão o fim da eleição.
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