O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu devolver nesta terça-feira a medida provisória enviada pelo governo que alterava o Marco Civil da Internet e limitava a remoção de contas, perfis e conteúdos em redes sociais, disse uma fonte com conhecimento da decisão.
Pacheco se baseou em parecer da advocacia do Senado, segundo o qual a MP não preenche os requisitos constitucionais, para tomar sua decisão, de acordo com a fonte, que falou sob condição de anonimato.
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