A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou a possibilidade de incluir na Proposta de Emenda Constituição (PEC) da Transição o futuro das emendas do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão que consiste na transferência de verba a parlamentares sem critérios de transferência em troca de apoio político.
"A PEC tem caráter específico. Não tratará de RP-9 (sigla técnica de orçamento secreto) e de emendas do gênero", disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ao ser questionado se o partido não temia o risco de a negociação de uma PEC agora abrir a porta para os aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) do Centrão colocarem na Constituição dispositivo para tornar o orçamento secreto impositivo.
Pimenta disse que a equipe de Lula vai discutir as emendas de relator com os presidentes da Câmara e do Senado, além dos líderes, "no momento oportuno".
"Não é assunto para ser tratado com relator do Orçamento. É mais amplo. Depois, mais adiante, se precisar, uma adequação orçamentária será feita", afirmou. Segundo ele, a PEC da Transição é uma "imposição natural" do resultado da eleição." Temos um orçamento legitimamente proposto pelo governo atual que sequer contempla coisas básicas como merenda escolar, Auxílio, e temos uma presidente eleito que tem alguns compromissos que são fundamentais", disse.
O desenho da PEC será apresentado ao presidente eleito na próxima segunda-feira. No dia seguinte, será protocolada no Congresso. Pimenta, que participou da reunião com o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que não há decisão de autoria. "O relator apresentou para nós um estudo que ele fez, no qual que ele já identificou um conjunto de pontos fundamentais que o Orçamento não contempla, como habitação, merenda escolar, Dnit (órgão que cuida das rodovias) e saúde", informou.
O valor final é alvo de impasse e poderá ser definido na PEC ou apenas durante a votação do Orçamento de 2023. O que a PEC vai trazer são os programas que poderão ficarão fora do teto, a regra constitucional que atrela o crescimento das despesas à inflação. O chamado "waiver" tem batido nos R$ 160 bilhões, podendo chegar a R$ 200 bilhões, como defendem alguns integrante da cúpula petista.
A equipe de transição quer garantir na PEC o Auxílio Brasil (ou mais provavelmente Bolsa Família, como o programa voltará a ser chamado) com o valor de R$ 600 a partir de janeiro, um reajuste real do salário mínimo (entre 1,3% e 1,4%) e outros programas a serem definidos até a próxima terça-feira, 8, quando o texto da PEC deve ser apresentado.
