O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) cobrou nesta terça-feira a votação nominal da urgência da anulação da sessão que retirou João Goulart da Presidência da República, em 1964. O pedido provocou o adiamento da matéria para a quarta-feira, em sessão do Congresso Nacional. As informações são da Agência Câmara.
O projeto de resolução anula a sessão do Congresso que declarou vaga a Presidência da República, no mandato de João Goulart, e permitiu o estabelecimento do regime militar. Bolsonaro disse que a proposta precisa ser melhor discutida para expor uma “mentira” que tem sido contada. “Essa unanimidade (sobre a anulação da sessão) não é verdade. Tenho manchetes de jornais que mostram que Goulart estava se entregando nos braços de (Nikita) Kruschev (dirigente da ex-União Soviética)”, declarou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, tentou chegar a um acordo de procedimentos para dar a palavra a Bolsonaro em troca da votação da matéria, mas o parlamentar não cedeu. Assim, a proposta ficou para quarta-feira, quando deverá ser votada nominalmente.
Segundo o projeto de resolução, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o Congresso Nacional não poderia, na madrugada de 1º para 2 de abril de 1964, ter declarado vaga a Presidência da República quando o presidente João Goulart estava em território nacional e em local conhecido.
Inconstitucional
Um dos signatários do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), definiu aquela sessão do Congresso como "antirregimental, anticonstitucional e ilegal". O senador ressaltou que o ato “foi uma violência contra o povo brasileiro e o Brasil”. “O que pretendemos é resgatar a história e a memória nacional, e resgatar os valores da democracia”, disse.
Para Randolfe, a aprovação da proposta retirará o "ar de legalidade" do golpe de 1964. Ele afirmou que o movimento militar que tirou Goulart do poder só foi reconhecido após a declaração de vacância da Presidência por parte do Congresso.
