O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu nesta quarta-feira na CPI da Petrobras que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge se afaste de processos relativos a Petrobras, como a compra da refinaria de Pasadena. O petista disse que está “constrangendo” o ministro a prestar depoimento nas comissões abertas para investigar a Petrobras.
Para Costa, Jorge deveria ter se declarado suspeito para ser relator de casos envolvendo a estatal, por ter sido ministro de Minas e Energia no governo Fernando Henrique Cardoso, presidente do Conselho da Petrobras e por ser réu numa ação que apura o prejuízo de R$ 2,5 bilhões em uma operação de troca de ativos com a empresa Repsol.
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“Eu quero dizer que estou constrangendo mesmo esse cidadão. Isso porque, na verdade, ele deveria ter sido declarado suspeito para ser o relator de quaisquer processos relativos à Pretrobras”, disse o petista. “Não só eu acho que ele deveria vir aqui, comparecer, dar as informações que nós precisamos, como também deveria se declarar suspeito para continuar tratando das contas”, concluiu.
O líder do PT fez a afirmação quando os senadores comentavam a reportage publicada nesta quarta-feira no jornal O Estado de S. Paulo. A publicação afirma que governistas utilizavam as CPIs instaladas no Congresso para constranger governistas.
O presidente das duas CPIs da Petrobras, Vital do Rêgo (PMDB-PB), vai aguardar uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para verificar se ministros do TCU podem se recusar a depor em uma comissão de inquérito. José Jorge se declarou impedido de comparecer com base em um parecer da consultoria do tribunal.
Gerente diz que engenharia não fez estimativa inicial
O gerente de engenharia de custos da Petrobras, Alexandre Rabello, que prestou depoimento nesta quarta na CPI do Senado, disse que sua área não foi a responsável por fazer a estimativa inicial do custo da refinaria de Abreu e Lima, orçada inicialmente em US$ 2,5 bilhões e atualmente estimada em cerca de US$ 18,5 bilhões.
Ele atribuiu a diretoria de Abastecimento a estimativa do valor do investimento na fase 1 do projeto. A engenharia de custos só passa a trabalhar no projeto em um momento posterior. O setor de Abastecimento era comandado por Paulo Roberto Costa, que chamou a estimativa de uma "conta de padeiro" divulgada pela estatal.
CPIs terão acesso a provas
Segundo o presidente das CPIs, Vital do Rêgo, disse que eventuais vazamentos de provas sigilosas, liberadas pela Justiça Federal no Paraná, causam preocupação. O senador anunciou hoje a colegas que o juiz responsável pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, encaminhou a permissão do acesso às comissões.
"Nós parlamentares, que somos juízes enquanto membros da CPI, temos de ter a responsabilidade para manter essa mesma linha que a Justiça determina (manter o sigilo)", disse.
Os senadores e deputados terão de assinar um termo de comprometimento pela manutenção do sigilo dos documentos e apenas dois assessores por membro poderão ter acesso.
