Dados preliminares do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que a Petrobras não usou licitação em pelo menos 60% dos contratos de compras entre 2011 e 2014, que totalizam entre R$ 60 e 70 bilhões. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo secretário de Fiscalização de Obras para a área de energia do órgão, Rafael Cavalcante, à CPI mista da Petrobras.
“Não temos números definitivos, mas nos últimos quatro anos, eventualmente em bens, a Petrobras talvez tenha contratado entre R$ 60 e 70 bilhões de reais. Levantamentos preliminares apontam que mais de 60, 70% dessas contratações são feitas sem licitação”, disse o secretário.
Cavalcante fez a afirmação ao defender revisões ao regime diferenciado de contratação pela Petrobras. Ele não detalhou a origem dos números, mas disse que o levantamento faz parte de um trabalho do TCU ainda em andamento. Os contratos de bens não incluem obras e serviços.
O decreto que aprova o regulamento do procedimento licitatório foi assinado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em 1998 para facilitar as compras da estatal.
O representante do Ministério Público Federal (MPF) na reunião, Marcelo Moscogliato, defendeu a importância da licitação para a economia de recursos da sociedade. "Ninguém concorre com a Petrobras no mercado", disse, ao considerar que a estatal não seria prejudicada numa eventual revisão da norma.
A Petrobras afirma que o regime vigente de contratação é importante para a atuação da estatal em um mercado competitivo.
